Certificação digital já pode ser usada para envio do imposto de renda de pessoas físicas

29 de fevereiro de 2012

O uso da certificação digital já é possível para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)  para 2012, referente ao ano-calendário 2011. O período para a entrega da declaração é de 1º de março a 30 de abril de 2012.

Uma das novidades é a obrigatoriedade do uso do certificado digital por contribuintes que tiveram renda superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Para os demais, pode utilizar, a critério do contribuinte. Só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.A aplicação da tecnologia de certificação digital pelo fisco brasileiro, no relacionamento com os contribuintes, tem se intensificado nos últimos três anos, dadas as suas características de segurança no ambiente eletrônico, integridade das informações, não repúdio.

“O uso da certificação digital confere validade jurídica ao envio da declaração por meio eletrônico, com o mais elevado nível de segurança, de forma simples e ágil”, afirma Igor Ramos Rocha, presidente de negócios de Identidade Digital da Serasa Experian.

“Mas o interessante é que com o certificado digital em mãos, os contribuintes poderão ter acesso a ambientes exclusivos dentro do site da Receita incluindo, por exemplo, fazer procurações eletrônicas, obter o acesso via internet a declarações anteriores, acompanhar o andamento de processos, enfim a todos os serviços do Centro virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) da Receita, com a conveniência de não precisar sair do escritório ou de casa”, conclui Rocha.

O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

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