INSS inicia adoção de certificado digital para atestado médico eletrônico

14 de setembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a implantação do atestado médico eletrônico em todo o Brasil. O intuito da medida é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica devido à impossibilidade de cumprir suas funções por motivo de doença no período de até 60 dias.

Com o e-atestado, o trabalhador poderá comprovar a invalidez temporária e homologar a concessão do benefício do seguro social. Para isso, basta passar por consulta com um médico assistente, da rede particular ou pública, para que este diagnostique a doença.

Se constatar que o paciente estará recuperado em mais de 16 e menos de 60 dias, o médico deve entrar no site da Previdência Social, autenticar o atestado eletrônico com uso de um certificado digital ICP-Brasil e emitir as informações ao INSS.

Além de conferir agilidade ao processo, o atestado médico eletrônico auxiliará na prevenção das fraudes mais comuns, como falsificação de atestados e períodos de afastamento, uma vez que o próprio médico informará, eletronicamente, quantos dias o empregado deverá permanecer fora do posto de trabalho e o CID (Código Internacional de Doenças).

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