e-CNPJ

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O e-CNPJ é o certificado digital para empresas, vinculado ao CNPJ, que possibilita a realização de transações online de maneira segura com validade jurídica. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa na Receita Federal.

Há dois tipos de Certificado Digital e-CNPJ, que variam de acordo com o modelo:

e-CNPJ A1

Arquivo Digital

O A1 é instalado no computador, como um software, e tem validade de 1 ano.

Armazenamento de e-CNPJ A1 no computador

A partir de R$ 200

em 6x de R$ 33,33

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e-CNPJ A3

Cartão Cartão +Leitora Token USB

O A3 é portátil e prático, disponibilizado em cartão ou token, com validade de 1, 2 ou 3 anos, dependendo da opção do cliente da Serasa Experian.

Kit e-CNPJ A3 cartão e leitora

A partir de R$ 278

em 6x de R$ 46,33

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Para alguns serviços é necessário usar o modelo e-CNPJ A3, como optar pelo DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte).

Com o e-CNPJ é possível:

Acessar o e-CAC
Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal e realizar diversas operações, entre elas: consultar informações sobre a situação fiscal do CNPJ, cadastrar-se no CEI (Cadastro Específico no INSS), emitir relatório fiscal, acompanhar a caixa de mensagem para receber comunicados e intimações da Receita, consultar processos digitais e agendar atendimento na Receita;
Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC
Cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
Acessar ao Receitanet
Enviar pelo Receitanet demonstrativos para a Receita Federal, como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), DERC(Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);
Acessar o Conectividade Social ICP
Acessar o Portal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal para fazer transações referentes ao FGTS e à Previdência Social; cadastrar procuradores (funcionário da sua empresa ou profissional autônomo que tenha e-CPF) para representar a empresa e realizar os serviços online;
Emitir e parcelar a DAS
Emitir e parcelar a DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional) para empresas incluídas no Simples Nacional;
Emitir e Retificar o Redarf
Emitir e Retificar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Redarf);
Realizar transações no SISPROUNI
Permitir que mantenedoras de instituições de ensino realizem transações no SISPROUNI (Sistema do ProUni – Programa Universidade Para Todos), inclusive cadastrar os coordenadores, que acessam o sistema com um e-CPF;
Utilizar o GESP
Utilizar o GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada);
Emitir declaração do CAGED
Emitir a declaração do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
Assinar Escrituração Fiscal
Assinar Escrituração Fiscal da Empresa (EFD) no Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital);
Declarar o DMED (profissionais da saúde)
Profissionais de saúde podem declarar o DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); usar o TISS (Troca de Informação de Saúde Suplementar), que estabelece um padrão para troca de dados entre prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde; e efetuar assinaturas eletrônicas no SISREL (Sistema de Ressarcimento Eletrônico ao SUS - Sistema Único de Saúde);
Cadastrar no INPI
Cadastrar marca e produtos no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);
Acessar o CNES
Acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) com segurança. Sindicatos, federações e confederações podem executar serviços na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como Solicitação de Dados Perene (SD), Atualização Sindical (SR) e Solicitação de Registro Sindical (SC);
Solicitar financiamento no Finep
Solicitar financiamento no programa Juros Zero no Finep (Financiadora de Estudos e Projetos); Obter alvará por meio do Certificado de Licenciamento Integrado no SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) de seu município.

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