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MEI pode abrir franquia?

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Escrito por Certificado Digital
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Afinal, um MEI pode abrir franquia? Essa é uma dúvida que muitos Microempreendedores Individuais têm. A resposta rápida e objetiva para essa pergunta é sim. Esse tipo de empresário pode constituir uma franquia e operar dessa forma. Contudo, é preciso ter atenção a alguns pontos importantes.

Isso porque essas empresas têm algumas limitações quanto ao faturamento ou atividades. Mesmo que um MEI possa abrir uma franquia, ainda é importante entender que podem existir alguns limites. Pensando na importância do assunto, nós resolvemos escrever este artigo.

Nele, mostraremos como você pode abrir uma franquia sendo um MEI e as vantagens que podem ser conquistadas. Continue lendo!

Quais são as limitações quanto ao direito de o MEI abrir franquia?

Antes de qualquer coisa, é importante entender o que é uma franquia. Basicamente, é um tipo de negócio licenciado para comercializar produtos e serviços desenvolvidos por uma marca. Nesse sentido, temos a figura do franqueador, que é o dono da marca e das soluções.

Além disso, temos o franqueado; ou seja, você, o empresário que comercializará os produtos ou serviços fornecidos pelo franqueador. Ao ingressar em um negócio desse tipo, você precisará constituir uma pessoa jurídica. No Brasil, temos um grande leque de alternativas para fazer isso. O MEI é uma delas.

Como você sabe, é possível constituir um MEI. Porém, é preciso ter atenção às limitações que esse tipo de empreendimento tem. E isso principalmente quanto às atividades, uma vez que existem algumas proibidas para o MEI.

Exemplos dessas atividades são empresas de balanceamento de pneus, coleta de resíduos perigosos, venda de extintores de incêndio, entre outros. É importante que você consulte a legislação antes de procurar uma franquia. Isso porque a atividade dela pode ser impeditiva para o MEI, o que impossibilitaria a abertura de uma empresa desse tipo para explorar a atividade.

Você também precisa observar outro detalhe muito importante: o limite de faturamento anual é de R$ 81.000,00. Dependendo do tipo de franquia que você abrirá, é possível que esse valor seja ultrapassado rapidamente.

Quais são os exemplos de franquias que o MEI pode abrir?

As franquias mais interessantes para os MEIs são os modelos chamados de microfranquias. Esses são negócios menores e, consequentemente, com um faturamento reduzido. As microfranquias estão vinculadas à prestação de serviços.

Alguns exemplos são:

  • setor alimentício;
  • prestação de serviços para a intermediação de seguros e crédito;
  • serviços de limpeza e organização;
  • manutenção em equipamentos de tecnologia;
  • serviços de cuidados para crianças e idosos;
  • comercialização de certificados digitais

É certo que você pode optar por franquias maiores. Contudo, tenha em mente que em determinado momento será necessário alterar o seu negócio e transformá-lo em uma empresa do Simples Nacional ou de outro regime de tributação. Assim, você terá um aumento na carga tributária, só que com mais chances de crescimento e desenvolvimento.

Quais são os benefícios de ser um MEI?

Agora, mostraremos os principais benefícios que podem ser conquistados ao abrir uma franquia como MEI. Continue lendo!

  • Carga tributária reduzida

Um dos principais benefícios de abrir uma franquia como MEI é a carga tributária reduzida; até mesmo se compararmos com o Simples Nacional, que já tem impostos bem reduzidos. Diferentemente do pensamento de muitas pessoas, o Microempreendedor Individual paga impostos. Inclusive, ele contribui para o INSS e tem direito à aposentadoria.

O grande diferencial é que todos os tributos estão reunidos em uma guia simples que pode ser emitida pelo próprio empresário. Além disso, o valor devido é reduzido. Também não é necessário apurar lucros ou demonstrar movimentações para a Receita Federal, como ocorre em outros tipos de negócios.

  • Previsibilidade de faturamento

Outro benefício interessante é a previsibilidade no faturamento desses tipos de empresa. Ao abrir uma franquia, você pode administrar a quantidade de suas vendas, evitando que elas ultrapassem o limite imposto pela legislação do MEI.

Contudo, é preciso ter atenção a um detalhe: não permita que esse cuidado impeça o seu crescimento. Assim, se perceber que está diante de um negócio que pode crescer muito, não tenha medo de migrar sua empresa para outro regime tributário.

Além disso, é importante ter em mente que o limite de faturamento é anual. Dessa forma, você vai precisar acompanhar de perto o seu faturamento mês a mês, para que possa se certificar de que não tem risco de ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 ao se aproximar do final do ano. Isso vai permitir que você continue desfrutando dos benefícios da legislação do MEI.

  • Facilidade nos controles internos

Por fim, abrir uma franquia como MEI facilita muito os controles internos. Ao ter uma empresa desse tipo, você precisará prestar uma série de informações para o franqueador. Essas obrigações são estabelecidas pelo contrato de franquia. Assim, esse é um tipo de negócio que demanda muita transparência entre as duas partes. Por isso, você precisará dedicar bastante tempo do seu dia a esse trabalho de prestação de contas.

Além das obrigações e rotinas próprias ao funcionamento de uma franquia, você vai precisar gerenciar o seu próprio negócio. Dentre as tarefas que integram o seu dia a dia estão as contas a pagar, clientes a receber, o controle de caixa, entre outros procedimentos.

Agora, quando você constitui um MEI, tem obrigações fiscais reduzidas, o que vai facilitar o seu trabalho. Por exemplo, o Microempreendedor Individual deve enviar sua declaração anual de rendimentos pelo site da Receita Federal, o que é um procedimento mais simples que no caso de outros tipos de empresa.

Além disso, é necessário executar toda a gestão financeira, registrando as entradas e saídas de recursos do seu caixa e conta bancária, bem como o controle de estoque. Contudo, essas tarefas costumam ser mais fáceis no contexto de um MEI.

Como você pode perceber, o MEI pode abrir franquia. Mas você precisa ter atenção com relação aos detalhes que mencionamos sobre o limite de faturamento e as atividades proibidas. Sem dúvidas, essa é uma alternativa interessante para iniciar no universo do empreendedorismo, garantindo todos os benefícios que o Microempreendedor Individual pode ter.

Gostou deste artigo? Então, confira também as 5 melhores opções de empréstimos para MEI.

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