Buscar

Repositório

Esta seção contém as Práticas, políticas de uso do certificado digital e relação de entidades vinculadas às Autoridades Certificadoras

Escolha o tipo de repósitorio

Serasa ACP – Autoridade Certificadora Príncipal

Emite certificados para autoridades certificadoras intermediárias

DPC Serasa ACP

Certificados das Autoridades Certificadoras (para certificados emitidos sob a cadeia V5)

Lista de Certificados Revogados (para certificados emitidos sob a cadeia V5)

Hierarquia Cadeia V5

Certificados das Autoridades Certificadoras (para certificados emitidos sob a cadeia V2)

Lista de Certificados Revogados (para certificados emitidos sob a cadeia V2)

Certificados das Autoridades Certificadoras (para certificados emitidos até 22/04/2004)

Serasa CD – Autoridade Certificadora Servidor

Emite certificados de assinatura digital tipo A1, A2, A3, A4.

DPC Serasa CD

Certificados das Autoridades Certificadoras (para certificados emitidos sob a cadeia V5)

Lista de Certificados Revogados (para certificados emitidos sob a cadeia V5)

Serasa CD V5

Serasa CD – Autoridade Certificadora Assinatura

Emite certificados de assinatura digital tipo A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3, e S4.

DPC Serasa CD

Certificados das Autoridades Certificadoras (para certificados emitidos sob a cadeia V5)

Lista de Certificados Revogados (para certificados emitidos sob a cadeia V5)

Serasa CD V5

Certificados Emitidos sob a cadeia V2

Serasa RFB – Autoridade Certificadora para a Secretaria da Receita Federal

Emite certificados de assinatura digital tipo RFB A1, RFB A2, RFB A3, e RFB 4.

DPC Serasa RFB

Site da AC RFB

Política de Certificado de Assinatura Digital

Certificados das Autoridades Certificadoras (para certificados emitidos sob a cadeia V5)

Lista de Certificados Revogados (para certificados emitidos sob a cadeia v5) – Assinatura

AC Serasa RFB V5 – Assinatura

Certificados emitidos sob a cadeia V2

AC Serasa SRF (Para certificados emitidos de 17-02-2005 até 31-10-2008)

AC Serasa SRF (Para certificados emitidos até 16-02-2005)

Prestadores de Serviço de Suporte Credenciados

METROFILE DO BRASIL GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA

TIVIT TERCERIZAÇÃO DE PROCESSOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A

 

Prestadores de Serviço de Suporte Descredenciados

CAS Tecnologia S.A. (descredenciada em 20/01/2012)

Acordo Operacionais

AR Contratante AR Contratada AC Vinculada Início de operação
AR SERASA AR A7Y SERASA CD 05/12/2012
AR SERASA AR A7Y AC SERASA RFB 05/12/2012
AR SERASA AR A7Y AC SERASA JUS 05/12/2012
AR SERASA AR AESCON SP SERASA CD 24/03/2010
AR SERASA AR AESCON SP AC SERASA RFB 24/03/2010
AR SERASA AR AESCON SP AC SERASA JUS 01/05/2011
AR SERASA AR AGUIAR E BALDON SERASA CD 05/12/2012
AR SERASA AR AGUIAR E BALDON AC SERASA RFB 05/12/2012
AR SERASA AR AGUIAR E BALDON AC SERASA JUS 05/12/2012
AR SERASA AR ALPHA SOLUÇÕES SERASA CD 21/05/2012
AR SERASA AR ALPHA SOLUÇÕES AC SERASA RFB 21/05/2012
AR SERASA AR ALPHA SOLUÇÕES AC SERASA JUS 21/05/2012
AR SERASA AR ALPHA SOLUÇÕES SERASA CD 21/05/2012
AR SERASA AR ALPHA SOLUÇÕES AC SERASA RFB 21/05/2012
AR SERASA AR ALPHA SOLUÇÕES AC SERASA JUS 21/05/2012
AR SERASA AR CERTIFIC BRASIL SERASA CD 18/06/2012
AR SERASA AR CERTIFIC BRASIL AC SERASA RFB 18/06/2012
AR SERASA AR CERTIFIC BRASIL AC SERASA JUS 18/06/2012
AR SERASA AR ASSINEDIGITAL SERASA CD 28/04/2009
AR SERASA AR ASSINEDIGITAL AC SERASA RFB 28/04/2009
AR SERASA AR ASSINEDIGITAL AC SERASA JUS 01/05/2011
AR SERASA AR ATK SERASA CD 18/12/2012
AR SERASA AR ATK AC SERASA RFB 18/12/2012
AR SERASA AR ATK AC SERASA JUS 18/12/2012
AR SERASA AR AUTOFAX SERASA CD 06/05/2011
AR SERASA AR AUTOFAX AC SERASA RFB 24/01/2011
AR SERASA AR AUTOFAX AC SERASA JUS 03/02/2011
AR SERASA AR CDL FRANCA SERASA CD 25/03/2010
AR SERASA AR CDL FRANCA AC SERASA RFB 25/03/2010
AR SERASA AR CDL FRANCA AC SERASA JUS 02/02/2011
AR SERASA AR CDL JUNDIAÍ SERASA CD 28/04/2010
AR SERASA AR CDL JUNDIAÍ AC SERASA RFB 28/04/2010
AR SERASA AR CDL JUNDIAÍ AC SERASA JUS 02/02/2011
AR SERASA AR CDL VITORIA SERASA CD 25/04/2011
AR SERASA AR CDL VITORIA AC SERASA RFB 25/04/2011
AR SERASA AR CDL VITORIA AC SERASA JUS 25/04/2011
AR SERASA AR CERTNET SERASA CD 21/10/2010
AR SERASA AR CERTNET AC SERASA RFB 21/10/2010
AR SERASA AR CERTNET AC SERASA JUS 03/02/2011
AR SERASA AR CNDL SERASA CD 27/08/2010
AR SERASA AR CNDL AC SERASA RFB 27/08/2010
AR SERASA AR CNDL AC SERASA JUS 26/04/2011
AR SERASA AR DOCYOUSIGN SERASA CD 01/03/2010
AR SERASA AR DOCYOUSIGN AC SERASA RFB 01/03/2010
AR SERASA AR DOCYOUSIGN AC SERASA JUS 01/05/2011
AR SERASA AR DE PAULA SERASA CD 18/02/2009
AR SERASA AR DE PAULA AC SERASA RFB 18/02/2009
AR SERASA AR DE PAULA AC SERASA JUS 01/05/2011
AR SERASA AR FUTURO SERASA CD 21/05/2012
AR SERASA AR FUTURO AC SERASA RFB 21/05/2012
AR SERASA AR FUTURO AC SERASA JUS 21/05/2012
AR SERASA AR IAORAMA SERASA CD 13/07/2012
AR SERASA AR IAORAMA AC SERASA RFB 13/07/2012
AR SERASA AR IAORAMA AC SERASA JUS 13/07/2012
AR SERASA AR VENDOR SERASA CD 10/09/2009
AR SERASA AR VENDOR AC SERASA RFB 10/09/2009
AR SERASA AR VENDOR AC SERASA JUS 01/05/2011
AR SERASA AR MMEXPRESS SERASA CD 29/05/2012
AR SERASA AR MMEXPRESS AC SERASA RFB 29/05/2012
AR SERASA AR MMEXPRESS AC SERASA JUS 29/05/2012
AR SERASA AR PARCERIA SERASA CD 26/06/2009
AR SERASA AR PARCERIA AC SERASA RFB 26/06/2009
AR SERASA AR PARCERIA AC SERASA JUS 01/05/2011
AR SERASA AR PÓLO PARTICIPAÇÕES SERASA CD 07/07/2011
AR SERASA AR PÓLO PARTICIPAÇÕES AC SERASA RFB 07/07/2011
AR SERASA AR PÓLO PARTICIPAÇÕES AC SERASA JUS 07/07/2011
AR SERASA AR QUALISOFT SERASA CD 11/05/2012
AR SERASA AR QUALISOFT AC SERASA RFB 11/05/2012
AR SERASA AR QUALISOFT AC SERASA JUS 11/05/2012
AR SERASA AR RBM SERASA CD 08/11/2011
AR SERASA AR RBM AC SERASA RFB 08/11/2011
AR SERASA AR RBM AC SERASA JUS 08/11/2011
AR SERASA AR SAFEWEB SERASA CD 03/06/2009
AR SERASA AR SAFEWEB AC SERASA RFB 17/09/2008
AR SERASA AR SAFEWEB AC SERASA JUS 01/05/2011
AR SERASA AR SCC CHECK SERASA CD 18/06/2012
AR SERASA AR SCC CHECK AC SERASA RFB 18/06/2012
AR SERASA AR SCC CHECK AC SERASA JUS 18/06/2012
AR SERASA AR WORLD VIRTUAL SERASA CD 30/01/2013
AR SERASA AR WORLD VIRTUAL AC SERASA RFB 30/01/2013
AR SERASA AR WORLD VIRTUAL AC SERASA JUS 30/01/2013
AR SERASA AR-KRYPTON SERASA CD 15/03/2010
AR SERASA AR-KRYPTON AC SERASA RFB 15/03/2010
AR SERASA AR-KRYPTON AC SERASA JUS 01/05/2011

Política de Garantia

Beneficiários

A presente Política de Garantia estende-se a todas pessoas físicas ou jurídicas titulares de certificados digitais emitidos pela Serasa Autoridade Certificadora (a seguir referida como “Serasa AC”) no âmbito da ICP-Brasil, independentemente do tipo de certificado.

A presente Política de Garantia também aplica-se a usuários de certificados (relying parties) que utilizem certificados digitais emitidos pela Serasa AC para verificar a validade de um certificado.

Limite Máximo da Garantia

Pelos danos a que, comprovadamente, derem causa, a Serasa AC e a Serasa AR indenizarão o beneficiário no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por certificado, nas condições previstas na presente Política de Garantia.

Riscos cobertos

A presente Política de Garantia cobre perdas e danos decorrentes de comprometimento da chave privada da Serasa AC, de erro na identificação do titular, de emissão defeituosa do certificado ou de erros ou omissões da Serasa AC e da Serasa AR na prestação de seus serviços aos beneficiários.

Condições da cobertura

O beneficiário que sofrer perdas e danos decorrentes de comprometimento de chave privada da Serasa AC, de erro na identificação do titular, de emissão defeituosa do certificado ou de erros ou omissões da Serasa AC ou da Serasa AR terá o direito de comunicar à Serasa AC que deseja a indenização prevista na presente Política de Garantia.

Para tais casos, devem ser observadas as seguintes condições:

  1. nos casos de perdas e danos decorrentes de comprometimento de chave privada da Serasa AC, de erro na identificação do titular, de emissão defeituosa do certificado ou de erros ou omissões da Serasa AC ou da Serasa AR, tais comprometimento, erros, omissões ou emissão defeituosa devem ter sido comprovados por perícia realizada por perito especializado e independente, inclusive quanto à relação direta de causa a efeito entre tais causas e as perdas e danos alegados;
  2. nos casos de erro na identificação, o titular do certificado não pode requerer a indenização prevista nesta garantia quando os dados constantes no certificado corresponderem aos dados fornecidos por esse titular à Serasa AR;
  3. nos casos de erro na transcrição, o titular do certificado não pode requerer a indenização prevista nesta garantia quando houver aceito o certificado.

Riscos excluídos da cobertura

A presente Política de Garantia não cobre quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente decorrentes de:

  1. lucros cessantes, mesmo quando decorrentes de riscos cobertos por esta Política de Garantia;
  2. uso do certificado pelo beneficiário não conforme à Política de Certificado correspondente;
  3. inobservância pelo beneficiário de suas obrigações legais e contratuais;
  4. inobservância voluntária pelo beneficiário às normas da ICP-Brasil;
  5. prática pelo beneficiário de calúnia, injúria, difamação, dolo, atos ilícitos, desonestos e/ou fraudulentos, ações e/ou omissões criminais;
  6. culpa grave e/ou atos cometidos pelo beneficiário em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substância tóxicas;
  7. erros ou omissões por parte do beneficiário que tenham visado a obtenção de vantagem econômica indevida para si ou outrem;
  8. falhas cometidas pelo beneficiário na execução dos processos que lhe incumbam legal ou contratualmente;
  9. de terrorismo, independentemente do propósito de tais atos.
  10. em hipótese alguma estarão cobertas as indenizações a título de “punitive damage” ou “exemplary damage”;
  11. esta Política de Garantia não abrange o cônjuge do beneficiário; salvo, a hipótese de sua morte.

Obrigações do beneficiário

Como condição prévia do exercício de seus direitos à indenização prevista na presente Política de Garantia, o beneficiário se obriga a notificar a Serasa AC, por escrito, tão logo tenha conhecimento:a) de quaisquer comunicações, problemas, situações, transações, eventos, circunstâncias ou fatos que possam eventualmente ensejar perdas e danos decorrentes dos riscos cobertos.

  1. a descrição dos fatos alegados;
  2. a natureza das perdas e danos alegados;
  3. o momento em que tomou conhecimento dos fatos à origem das perdas e danos alegados.

Qualquer notificação feita em razão da presente Política de Garantia deverá ser dada por escrito, via carta registrada, e endereçada à Serasa AC, no endereço de contato indicado na correspondente Política de Certificado. Estas notificações se tornarão efetivas na data do recebimento pela Serasa AC.