O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinou, no último mês de maio, a possibilidade da realização de divórcios por meio virtual. Além de uma série de outros atos notariais que tiveram, por conta do isolamento social, de poder ser realizados por meio eletrônico. Para garantir segurança e validade jurídica ao processo, a certificação digital possibilita divórcios online, que possui alguns requisitos além do uso da tecnologia.
Com o isolamento social dos últimos meses a pesquisa por “divórcio online” no google mais que dobraram. Este é um reflexo da convivência diária, todos os dias, o que pode evidenciar os pontos negativos na convivência. A boa notícia, é que quem tomou essa difícil decisão e já possui Certificado Digital, consegue fazer o processo de maneira mais rápida e totalmente online.
Quem pode realizar o divórcio online?
As duas principais exigências para que a separação seja realizada virtualmente são que haja consenso entre os cônjuges e a inexistência de filhos menores de 18 anos ou incapazes. Trata-se, portanto, de uma versão online do divórcio extrajudicial, que já poderia ser registrado em cartório.
Os atos eletrônicos deverão ser assinados digitalmente pelas partes e também pelo tabelião.
Dessa forma, o CNJ garantiu que a realização de atos notariais como o divórcio e outros continuarão sendo realizados. Agora de forma remota, com total segurança jurídica só que com mais praticidade.
O processo envolve, além do uso da assinatura digital, a realização de videoconferências (que são gravadas) para a captação do consentimento das partes em relação aos termos do ato jurídico.
O uso da Certificação Digital sempre proporcionou segurança jurídica e eletrônica praticidade e praticidade em diversos segmentos. Agora, com as limitações de deslocamento impostas pelo distanciamento social, as aplicações dessa nova tecnologia ganharam novas frentes, tornando o dia a dia de inúmeros setores mais prático, da Medicina à Contabilidade, passando por áreas jurídicas e até pela fiscalização ambiental. Saiba mais em serasa.cerficadodigital.
