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Certificado digital: quanto custa um e-CNPJ?

Giovanna Baseotto
Escrito por Giovanna Baseotto
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Primeiramente, o preço do certificado digital e-CNPJ depende do tipo (por exemplo, A1 ou A3), do prazo de validade dele e da Autoridade Certificadora da qual será comprado – que são as entidades com autorização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para emitir um certificado digital no País. Neste conteúdo sobre quanto custa um e-CNPJ, você também vai saber:

  • O que é o certificado digital e-CNPJ?
  • Para que serve o certificado digital e-CNPJ?
  • Como comprar um certificado digital e-CNPJ?
  • Como é feita a emissão do certificado digital e-CNPJ?
  • Como surgiu o certificado digital?
  • Quais os certificados digitais que existem e para que servem?
  • Quais são as dúvidas frequentes sobre certificado digital e-CNPJ?

O que é o certificado digital e-CNPJ?

 

Em suma, o e-CNPJ é a identidade digital para pessoas jurídicas que é atrelada ao CNPJ e garante a integridade e segurança das ações realizadas no meio eletrônico, tais como: assinar documentos digitalmente, atender aos compromissos fiscais com o Governo e acessar sites como o da Receita Federal e o eSocial.

O certificado digital e-CNPJ é vinculado ao representante legal ou ao procurador da instituição. Ele contém uma série de informações tanto da pessoa jurídica (como razão social e CNPJ) quanto do titular exclusivo dele (como nome, RG, CPF e data de nascimento) – que é a única pessoa com autorização para utilizá-lo e que precisa ter cadastro ativo na Receita Federal. O prazo de validade do e-CNPJ varia com o tipo dele.

Certificado digital A1 tem validade de um ano – é um software instalado e armazenado diretamente em um computador, sendo protegido por uma senha de acesso. Ele é incompatível com tablet e smartphone.

Vantagens do e-CNPJ A1:

  • Pode ser instalado em diversos computadores simultaneamente;
  • Pode ser importado por softwares de emissão de notas fiscais;
  • Permite fazer o backup do certificado, então, o arquivo não é perdido se o computador for formatado;
  • Agilidade no momento de assinar documentos, pois não depende de dispositivos externos;
  • Não requer instalação de leitoras de cartão.

Certificado digital A3 tem validade de até três anos – é armazenado em token (que é parecido com um pendrive) ou em um cartão inteligente que precisa de leitor específico conectado ao computador. Também é protegido por uma senha de acesso.

Vantagens do e-CNPJ A3:

  • Pode ser levado para qualquer lugar onde possa ser necessário utilizar;
  • É inviolável e tem um nível de segurança elevado, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia;
  • É pessoal e intransferível, somente o portador da senha pode usá-lo.

 

Para que serve o certificado digital e-CNPJ?

 

Quase todas as empresas precisam ter um certificado digital e-CNPJ para se relacionarem com órgãos públicos. Ele desburocratiza e agiliza processos de forma segura, embora não seja obrigatório para empresa que tem até um empregado e optou pelo regime tributário Simples Nacional e para MEI.

 

Infográfico e-CNPJ

 

Benefícios do certificado digital e-CNPJ:

  • Segurança – utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade;
  • Agilidade – permite fornecer, acessar e alterar informações rapidamente em sistemas eletrônicos restritos e evitar processos burocráticos demorados;
  • Comodidade – permite assinar documentos de qualquer lugar, a qualquer momento e dispensa o reconhecimento de firma em cartório;
  • Economia de insumos – evita o uso de papel e de tinta para a impressão de documentos que devem ser assinados.

 

Como comprar um certificado digital e-CNPJ?

 

Para comprar um certificado digital e-CNPJ, primeiro é preciso decidir as características mais adequadas às necessidades da empresa. Para começar, o prazo de validade do certificado digital, se é de um ano, dois ou três. Depois, o tipo – que pode ser e-CNPJ A1 (que é armazenado no computador) ou e-CNPJ A3 (que fica em um cartão inteligente ou token).

Em seguida, à validade e ao tipo de certificado digital, é necessário escolher a Autoridade Certificadora (AC) de quem será comprado o e-CNPJ. Ela precisa ser credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável no País por credenciar, descredenciar, fiscalizar e auditar as ACs – como a Serasa Experian, que é a primeira Autoridade Certificadora do Brasil. Depois disso, é só escolher a melhor forma de pagamento entre as oferecidas e efetuá-lo.

 

Como emitir um certificado digital e-CNPJ?

 

Para emitir um certificado digital e-CNPJ, é necessário ir presencialmente em um posto de atendimento ou realizá-la via videoconferência. Para isso, após fazer o pagamento, você receberá um e-mail para agendar o melhor dia e horário. Nessa ocasião é necessário apresentar a documentação obrigatória e serão coletados os dados biométricos do titular, que precisa ser o representante legal da pessoa jurídica ou o procurador.

 

  1. Emissão presencial do e-CNPJ

A presença do representante legal ou do procurador é obrigatória, ele não pode ser representado por procuração, pois serão coletados os dados biométricos dele (digitais e imagem do rosto). Além disso, se no documento de constituição constar que ele assina em conjunto com outro ou outros administradores, eles também precisam comparecer e só podem ser representados por procuração pública se isso estiver autorizado no contrato social ou no estatuto.

 

  1. Emissão do certificado digital por videoconferência

A primeira emissão do certificado digital e-CNPJ por videoconferência só é válida para certificados tipo A1 e o representante legal ou o procurador cadastrado na Receita Federal precisa, obrigatoriamente, já ter cadastro digital realizado pela emissão de algum certificado anterior.

 

  1. Documentos para emissão do certificado digital e-CNPJ

A falta de algum dos documentos obrigatórios impossibilitará a emissão do certificado digital. Além disso, serão aceitos apenas documentos em bom estado de conservação. Caso eles estejam ilegíveis, rasurados ou rasgados, não serão aceitos.

 

Documentos da empresa:

  • Constituição – documento de constituição da empresa;
  • Alteração – ou alterações contratuais, se houver. Alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição. Caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
  • Diretoria – documentos de eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
  • Cartão CNPJ – impresso, no máximo, três meses da data da validação do certificado;
  • Cópias de documentos – no lugar dos originais, podem ser apresentadas cópias autenticadas, que ficarão retidas.

Veja os documentos necessários para emissão de e-CNPJ por tipo jurídico de empresa.

 

Documentos do representante legal cadastrado na Receita Federal:

  • Um documento de identificação – pode ser RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte, CRC, OAB, CREA ou CRM dentro do prazo de validade;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  • Outros documentos – podem ser exigidos pela Autoridade Certificadora;
  • Cópias de documentos – os originais não podem ser substituídos por cópias autenticadas.

 

Como surgiu o certificado digital?

 

O certificado digital foi criado devido à necessidade de garantir a segurança e a integridade de informações enviadas e recebidas pela internet. No Brasil, a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil – para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

A ICP-Brasil é uma infraestrutura pública operada e supervisionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele é a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) que credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes da cadeia. Depois dela vêm as Autoridades Certificadoras (ACs), que são responsáveis pela emissão, distribuição, renovação e revogação dos certificados digitais. O ITI também é o encarregado de certificar os equipamentos criptográficos, normatizar o setor e combater fraudes.

Em seguida estão as Autoridades de Registro (ARs), que podem tanto ser entidades públicas como pessoas jurídicas de direito privado credenciadas pela AC-Raiz, sendo sempre vinculadas operacionalmente a uma determinada AC. De acordo com o artigo 70 da Medida Provisória no 2.200-2, compete a elas “identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados às AC e manter registros de suas operações”.

 

Quais os certificados digitais que existem e para que servem?

 

Além do e-CNPJ, existem vários certificados digitais tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas. Sendo que nada impede que uma mesma pessoa tenha mais de um modelo de certificado digital em seu nome.

e-MEI – identidade digital para micro empreendedores individuais. Ele garante mais agilidade, evita burocracia e auxilia na expansão do negócio criado por microempreendedores. Além disso, facilita o acesso a vários serviços online e garante uma série de vantagens para o negócio.
NF-e – certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas. Permite a um funcionário da empresa fazer ações relacionadas à contabilidade, como emitir nota fiscal eletrônica, mesmo não sendo o representante dela na Receita Federal.
e-Saúde – identidade digital para profissionais de saúde. Permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador, além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP).
e-Jurídico – identidade digital para advogados inscritos na OAB. Possibilita, por exemplo, assinar petições, pareceres, procurações e contratos, acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal, inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.
e-Contador – identidade digital para contadores. Torna possível enviar com segurança informações para órgãos públicos necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas.
e-CPF – versão digital do cadastro de pessoa física. Ele funciona como uma espécie de CPF em versão digital, que serve para pessoas físicas assinarem documentos digitalmente com validade jurídica, além de permitir acesso ao site do eSocial.

Quais são as dúvidas frequentes sobre certificado digital e-CNPJ?

 

1.     Como instalar o certificado digital e-CNPJ?

Tanto para o certificado digital e-CNPJ A1 quanto para o certificado digital e-CNPJ A3, que são os mais comuns, basta seguir as instruções da Autoridade Certificadora de quem você comprou o certificado. A instalação é muito simples e tem poucos passos, mas lembre-se de anotar a senha cadastrada, pois ela é irrecuperável. Caso esqueça, você terá que adquirir um certificado digital novo. Se adquirir um certificado digital Serasa, veja nossos tutorias de instalação.

Veja o vídeo de instalação de
certificado digital A1 Serasa

Veja o vídeo de instalação de
certificado digital A3 Serasa

 

2.     Como fazer a renovação do certificado digital e-CNPJ?

Caso você já possua um certificado com dados biométricos cadastrados, seja software ou mídia física, a Serasa Experian e outras Autoridades Certificadoras permitem que você faça a renovação do certificado digital e-CNPJ integralmente pela internet. Existem dois tipos de renovação, que podem variar conforme o tipo do certificado e também se ele ainda está ou não dentro do prazo de validade.

Renovação do certificado digital totalmente online – pode ser feita para o certificado digital A3 (cartão ou token) que ainda tenha alguns dias de validade. Para o e-CNPJ da Serasa, o prazo mínimo é de três dias.

Renovação do certificado digital por videoconferência – pode ser feita para certificados digitais A1 (software), tanto os ainda válidos quanto os vencidos.

Veja a renovação do certificado digital
totalmente online

Veja a renovação do certificado digital
por videoconferência

 

3.     Como assinar digitalmente com o certificado digital e-CNPJ?

Com o certificado digital e-CNPJ, você pode inserir a sua assinatura digital tanto em documentos no formato PDF usando o Adobe Reader (programa gratuito para ler arquivos em PDF) quanto em documentos criados com programas de edição de texto, como o Word e o BrOffice. Todos esses programas têm ferramentas para inserir a assinatura digital usando o certificado que você possuir.

Veja tutorial para assinar um documento digitalmente

 

4.     Como acessar um sistema restrito com o certificado digital e-CNPJ?

Sistemas eletrônicos que têm informações sigilosas, principalmente os da administração pública, podem exigir a utilização de um certificado digital como o e-CNPJ para serem acessados. Por exemplo, o eSocial, que é o é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e o e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Basta selecionar a opção de acesso com certificado digital na página inicial deles na internet usando o computador onde o seu está instalado.

5.     Como o certificado digital e-CNPJ comprova a identidade?

A maneira como o certificado digital e-CNPJ e todos os outros comprovam a identidade de alguém ou de uma empresa é praticamente inviolável, sendo aceito legalmente. O certificado digital utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete.

Chave privada – serve para criptografar dados sobre a pessoa ou a empresa que atestam a identidade, seja para acessar um sistema ou assinar um documento eletrônico. Só conhece essa chave quem está autorizado a usar o certificado digital que a gerou.

Chave pública – é compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para que seja reconhecida e aceita. A chave pública só serve para decodificar o que foi criptografado usando a chave privada criada junto com ela.

6.     Como utilizar o certificado digital e-CNPJ no MacBook?

Certificado digital e-CNPJ A1 – deverá ser instalado primariamente em um computador com sistema operacional Windows. Depois disso, pode ser importado para o MacOS por meio do arquivo de backup (.pfx).

Certificado digital e-CNPJ A3 – é necessário instalar programas específicos fornecidos pela Autoridade Certificadora para poder utilizar no MacBook.

 

Veja como usar o e-CNPJ Serasa Experian em MacBook

 

 

Por fim, se você ainda ficou com alguma dúvida, veja mais respostas para dúvidas frequentes sobre certificado digital e-CNPJ da Serasa Experian. Elas também podem ajudar você mesmo que tenha um certificado de outra Autoridade Certificadora.

Acesse a Central de Ajuda Serasa Experian para tirar dúvidas

 

A Serasa Experian é uma empresa líder em serviços de informação com mais de 50 anos no mercado e a primeira Autoridade Certificadora do Brasil. Temos como compromisso oferecer o melhor serviço, com melhor custo e experiência para nossos clientes. Além disso, quem compra um certificado digital da Serasa Experian tem como benefício serviços adicionais exclusivos, como três meses de Serasa AntiFraude.

Compre um certificado digital e-CNPJ Serasa Experian

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