Com as transformações digitais das últimas décadas, boa parte dos processos e informações passaram a ser digitalizados. O certificado digital é um documento que comprova a autenticidade dos dados e da identidade das pessoas físicas ou jurídicas que acessam os sistemas eletrônicos com informações confidenciais. Com ele, é possível cumprir obrigações trabalhistas, fiscais, contábeis e jurídicas pelo ambiente digital, garantindo a segurança dessas transações através da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e com validação por lei.
Veja porque é vantajoso e importante utilizar o certificado digital ICP Brasil:
- Valor legal – garante a validade jurídica de documentos com assinatura digital, ou seja, não impressa;
- Segurança – usa o sistema de chaves criptográficas, que garante a autenticidade da pessoa responsável pelo documento e garante a integridade de informações enviadas em ambientes virtuais;
- Economia de tempo – não é necessário deslocar-se até cartórios, pois é possível assinar documentos digitalmente e com validade jurídica;
- Menos custos – evita gastos com a documentação, como reconhecimento de firma, por exemplo;
- Facilidade – agiliza processos burocráticos demorados;
- Economia de insumos – não usa papel e tinta para a impressão de documentos.
O que é a ICP Brasil?
A ICP Brasil foi criada em 2001 por meio da Medida Provisória 2.200-2 para viabilizar a emissão de certificados digitais no país. Ela é formada por uma cadeia hierárquica de órgãos que identificam, de forma virtual, pessoas físicas e jurídicas. Dessa maneira, os documentos com assinatura digital podem ter a mesma validação que aqueles impressos em papel.
Todos os processos de identificação, certificação e validação dos documentos digitais estão vinculados ao sistema federal. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, principal autoridade da ICP Brasil, responde à Casa Civil da Presidência da República.
Como funciona?
A ICP Brasil usa a infraestrutura de chaves públicas, conhecida como certificação com raiz única. Para que os documentos sejam validados, é preciso que tenham um par de chaves, em que:
- Uma das chaves necessárias para a validação dos documentos é de acesso ao público;
- A outra chave que completa o par é privada e apenas o proprietário tem acesso.
Para que as chaves criptográficas possam ser validadas e a tramitação do documento seja realizada, os dados de identificação de pessoa física ou jurídica precisam estar contidos em um certificado digital.
O que é o certificado digital ICP Brasil?
É um documento de identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica. É por meio do certificado digital que se torna possível realizar a assinatura digital, validando transações via meios eletrônicos. De acordo com as regras da ICP Brasil, cada assinatura associa uma entidade, pessoa, processo ou servidor a um par de chaves criptográficas. Dessa forma, o certificado digital é um produto personalíssimo, comparável ao RG no ambiente físico.
Como documento eletrônico, ele é gerado e assinado por um órgão confiável, chamado de Autoridade Certificadora. Essa deve ser uma entidade que faz parte da infraestrutura do governo e que tenha uma classificação do nível de segurança.
Para a emissão do certificado digital, os dados pessoais de quem vai adquiri-lo são verificados conforme a Política de Segurança das Autoridades Certificadoras. Desta maneira, a validade jurídica dos documentos eletrônicos, autenticidade e integridade, são garantidos.
O que é assinatura digital?
A assinatura digital é o item que identifica o remetente de uma mensagem no ambiente eletrônico. Ela permite verificar a autoria do documento e evita que ele seja alterado. Dessa maneira, a ICP Brasil garante autenticidade, integridade e confiabilidade à identidade do responsável por aquele documento – ou seja, o autor não pode negar que tenha emitido seu conteúdo.
De modo geral, o processo de validação de documentos com assinatura digital passa pelos seguintes passos:
- A pessoa física ou jurídica deve garantir um certificado digital, que identifica seus dados junto ao sistema público.
- Com o certificado digital, é possível fazer a assinatura digital de documentos jurídicos, contábeis, fiscais e trabalhistas;
- Para garantir a segurança desses processos e a validação da identificação dos envolvidos no documento, a ICP Brasil usa o sistema de chaves criptográficas;
- O documento é validado e garante a mesma autenticidade de um arquivo impresso.
Dúvidas frequentes: encontre as respostas para suas perguntas sobre os certificados e assinaturas digitais da ICP Brasil
O que é criptografia?
É a prática sistemática de codificar uma mensagem para que ela se torne incompreensível, para esconder informações confidenciais. Esse processo é feito por meio de operações matemáticas realizadas por um programa de computador, que insere uma chave secreta na mensagem.
Dessa forma, o emissor do documento envia o conteúdo criptografado e, quando ele é recebido por alguém, é preciso que essa pessoa tenha a chave correta para transformá-lo, novamente, em texto legível.
Quais os dados contidos no certificado digital ICP Brasil?
- Chave pública do titular;
- Nome;
- E-mail;
- Validade do certificado;
- Nome da Autoridade Certificadora – AC que emitiu o certificado;
- Número de série do certificado digital;
- Assinatura digital da AC.
Qualquer pessoa pode adquirir um certificado digital?
Sim, qualquer pessoa física ou jurídica pode obter um certificado digital. No entanto, é necessário adquiri-lo com uma Autoridade Certificadora (AC).
O certificado digital tem prazo de validade?
Sim. É preciso renovar periodicamente o certificado digital para atualizar a chave privada por uma nova, tecnologicamente mais avança. Também é necessário renovar o documento quando há mudanças nos dados do usuário.
Assinatura digitalizada e assinatura digital são a mesma coisa?
Não. Uma assinatura digitalizada é apenas o processo de transformar uma assinatura manuscrita em uma imagem no ambiente virtual. Isso não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, pois a imagem pode ser copiada sem consentimento do assinante.
O documento assinado eletronicamente é reconhecido da mesma forma que um documento assinado à mão?
Aqueles que são emitidos com certificados ICP Brasil têm a mesma validade jurídica que documentos em papel com assinaturas manuscritas, conforme o art. 10, da MP n° 2.200-2/2001.
Ficou com alguma dúvida sobre o certificado digital? Conheça a Central de Ajuda Serasa Experian, que responde a várias questões sobre esse modelo e sobre os outros tipos de certificado digital – inclusive os que foram obtidos por meio de outra Autoridade Certificadora.
A Serasa Experian é uma empresa líder em serviços de informação com mais de 50 anos no mercado e a primeira Autoridade Certificadora do Brasil. Temos como compromisso oferecer o melhor serviço, com melhor custo e experiência para nossos clientes. Além disso, quem compra um certificado digital da Serasa Experian tem como benefício serviços adicionais exclusivos, como três meses de Serasa AntiFraude.
Conteúdos relacionados no site da Serasa Experian
