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ICP Brasil: como funciona o certificado e assinatura digital?

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Escrito por Certificado Digital
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Com as transformações digitais das últimas décadas, boa parte dos processos e informações passaram a ser digitalizados. O certificado digital é um documento que comprova a autenticidade dos dados e da identidade das pessoas físicas ou jurídicas que acessam os sistemas eletrônicos com informações confidenciais. Com ele, é possível cumprir obrigações trabalhistas, fiscais, contábeis e jurídicas pelo ambiente digital, garantindo a segurança dessas transações através da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e com validação por lei.

 Veja porque é vantajoso e importante utilizar o certificado digital ICP Brasil:

  • Valor legal – garante a validade jurídica de documentos com assinatura digital, ou seja, não impressa;
  • Segurança – usa o sistema de chaves criptográficas, que garante a autenticidade da pessoa responsável pelo documento e garante a integridade de informações enviadas em ambientes virtuais;
  • Economia de tempo – não é necessário deslocar-se até cartórios, pois é possível assinar documentos digitalmente e com validade jurídica;
  • Menos custos – evita gastos com a documentação, como reconhecimento de firma, por exemplo;
  • Facilidade – agiliza processos burocráticos demorados;
  • Economia de insumos – não usa papel e tinta para a impressão de documentos.

O que é a ICP Brasil?
A ICP Brasil foi criada em 2001 por meio da Medida Provisória 2.200-2 para viabilizar a emissão de certificados digitais no país. Ela é formada por uma cadeia hierárquica de órgãos que identificam, de forma virtual, pessoas físicas e jurídicas. Dessa maneira, os documentos com assinatura digital podem ter a mesma validação que aqueles impressos em papel.

Todos os processos de identificação, certificação e validação dos documentos digitais estão vinculados ao sistema federal. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, principal autoridade da ICP Brasil, responde à Casa Civil da Presidência da República.

Como funciona?
A ICP Brasil usa a infraestrutura de chaves públicas, conhecida como certificação com raiz única. Para que os documentos sejam validados, é preciso que tenham um par de chaves, em que:

  1. Uma das chaves necessárias para a validação dos documentos é de acesso ao público;
  2. A outra chave que completa o par é privada e apenas o proprietário tem acesso.

Para que as chaves criptográficas possam ser validadas e a tramitação do documento seja realizada, os dados de identificação de pessoa física ou jurídica precisam estar contidos em um certificado digital.

O que é o certificado digital ICP Brasil?
É um documento de identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica. É por meio do certificado digital que se torna possível realizar a assinatura digital, validando transações via meios eletrônicos. De acordo com as regras da ICP Brasil, cada assinatura associa uma entidade, pessoa, processo ou servidor a um par de chaves criptográficas. Dessa forma, o certificado digital é um produto personalíssimo, comparável ao RG no ambiente físico.

Como documento eletrônico, ele é gerado e assinado por um órgão confiável, chamado de Autoridade Certificadora. Essa deve ser uma entidade que faz parte da infraestrutura do governo e que tenha uma classificação do nível de segurança.

Para a emissão do certificado digital, os dados pessoais de quem vai adquiri-lo são verificados conforme a Política de Segurança das Autoridades Certificadoras. Desta maneira, a validade jurídica dos documentos eletrônicos, autenticidade e integridade, são garantidos.

O que é assinatura digital?
A assinatura digital é o item que identifica o remetente de uma mensagem no ambiente eletrônico. Ela permite verificar a autoria do documento e evita que ele seja alterado. Dessa maneira, a ICP Brasil garante autenticidade, integridade e confiabilidade à identidade do responsável por aquele documento – ou seja, o autor não pode negar que tenha emitido seu conteúdo.

De modo geral, o processo de validação de documentos com assinatura digital passa pelos seguintes passos:

  1. A pessoa física ou jurídica deve garantir um certificado digital, que identifica seus dados junto ao sistema público.
  2. Com o certificado digital, é possível fazer a assinatura digital de documentos jurídicos, contábeis, fiscais e trabalhistas;
  3. Para garantir a segurança desses processos e a validação da identificação dos envolvidos no documento, a ICP Brasil usa o sistema de chaves criptográficas;
  4. O documento é validado e garante a mesma autenticidade de um arquivo impresso.

Dúvidas frequentes: encontre as respostas para suas perguntas sobre os certificados e assinaturas digitais da ICP Brasil

O que é criptografia?
É a prática sistemática de codificar uma mensagem para que ela se torne incompreensível, para esconder informações confidenciais. Esse processo é feito por meio de operações matemáticas realizadas por um programa de computador, que insere uma chave secreta na mensagem.

Dessa forma, o emissor do documento envia o conteúdo criptografado e, quando ele é recebido por alguém, é preciso que essa pessoa tenha a chave correta para transformá-lo, novamente, em texto legível.

Quais os dados contidos no certificado digital ICP Brasil?

  • Chave pública do titular;
  • Nome;
  • E-mail;
  • Validade do certificado;
  • Nome da Autoridade Certificadora – AC que emitiu o certificado;
  • Número de série do certificado digital;
  • Assinatura digital da AC.

Qualquer pessoa pode adquirir um certificado digital?
Sim, qualquer pessoa física ou jurídica pode obter um certificado digital. No entanto, é necessário adquiri-lo com uma Autoridade Certificadora (AC).

O certificado digital tem prazo de validade?
Sim. É preciso renovar periodicamente o certificado digital para atualizar a chave privada por uma nova, tecnologicamente mais avança. Também é necessário renovar o documento quando há mudanças nos dados do usuário.

Assinatura digitalizada e assinatura digital são a mesma coisa?
Não. Uma assinatura digitalizada é apenas o processo de transformar uma assinatura manuscrita em uma imagem no ambiente virtual. Isso não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, pois a imagem pode ser copiada sem consentimento do assinante.

O documento assinado eletronicamente é reconhecido da mesma forma que um documento assinado à mão?
Aqueles que são emitidos com certificados ICP Brasil têm a mesma validade jurídica que documentos em papel com assinaturas manuscritas, conforme o art. 10, da MP n° 2.200-2/2001.

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