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Como emitir receitas e atestados médicos com Certificado Digital

Giovanna Baseotto
Escrito por Giovanna Baseotto
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Neste ano, a telemedicina se tornou uma realidade muito presente na vida de milhares de brasileiros e tornou possível  emitir de receitas e atestados médicos com Certificado Digital. Contribuíram para isso as regulamentações de diversas normas nos últimos meses, por entidades do Governo, como a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde, que aceleram a popularização das consultas médicas on-line.

A emissão de prescrições e atestados médicos virtuais com Certificado Digital foi regulamentada pela Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde. A tecnologia dos Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), permite que médicos, pacientes e farmacêuticos mantenham o relacionamento de forma 100% online e com segurança no envio de documentos.

De acordo com a Anvisa, a assinatura digital com certificados ICP-Brasil pode ser utilizada nas receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos. Porém, não se aplica a outros receituários eletrônicos de medicamentos controlados. A relação completa, assim como os modelos das receitas, podem ser obtida no Portal Médico.

Já a validação da assinatura digital de prescrições e de atestados médicos (no formato PDF) deve ser feita no site oficial Validador de Documentos Digitais. O canal permite, ainda, verificar a integridade do documento assinado com Certificado Digital ICP-Brasil, ou seja, se ele não foi adulterado.

Tanto o Portal Médico quanto o Validador de Documentos Digitais são iniciativas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Com apoio técnico do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Farmácia (CFF).

 

Passo a passo para emissões de receitas e atestados médicos com Certificado Digital

 

A emissão da receita médica com Certificado Digital é simples. Após a realização da consulta à distância, o médico preenche os dados e gera a prescrição digital na plataforma, usando o seu computador ou smartphone, assina com o Certificado Digital ICP-Brasil e gera o documento em formato PDF. O envio do documento ao paciente ou responsável pode ser por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens.

Na farmácia, o paciente transmite ou apresenta, na tela do celular, a prescrição para o farmacêutico, sem necessidade de documento em papel. O farmacêutico, por sua vez, recebe e confere o arquivo. Se for válido, preenche os itens fornecidos, assina, registra e arquiva a liberação do medicamento, informando ao validador nacional. No entanto, se a prescrição for inválida, comunica o fato ao paciente. A validação do arquivo da prescrição compreende a verificação da assinatura e integridade do documento. Permite, ainda, avaliar se o assinante é um prescritor habilitado e se a receita já foi utilizada anteriormente.

Por fim, a Serasa Experian oferece todo o suporte para seus clientes, para ajudá-los com o uso do Certificado Digital. Para obter mais informações, acesse: https://serasa.certificadodigital.com.br.

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