Manter as contas em dia pode ser um desafio para os empreendedores brasileiros. Mas, se a sua empresa está com dívidas, é importante encarar o problema e agir o quanto antes para evitar a incidência de altas taxas de juros e multas pelo atraso do pagamento. O descumprimento das obrigações financeiras pode dificultar o acesso ao crédito, comprometendo o crescimento do negócio. Sem contar a perda de credibilidade com fornecedores e clientes. A inadimplência pode até causar o cancelamento do seu CNPJ. Então, veja como regularizar débitos da sua empresa.
Dívida ativa: como regularizar débitos da sua empresa com o governo
A dívida ativa é um cadastro que todo governo – federal, estadual e municipal – tem para reunir as informações dos débitos pendentes com ele, tanto por parte de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Há dois tipos de dívidas ativas:
- Tributária – referente a um imposto ou tributo, como IPVA, IPTU ou Imposto de Renda;
- Não tributária – inclui débitos de outra natureza, como multas ambientais, indenizações ou taxas de ocupação.
Como consultar – geralmente, quem fica devendo para o Município, Estado ou União recebe uma notificação sobre a dívida. Caso você não a receba e suspeite que a sua empresa possui alguma pendência (tributária ou não tributária), consulte a situação do CNPJ. Veja como proceder:
- Dívida federal – a consulta pode ser feita pelo portal REGULARIZE, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pela página, também é possível negociar o parcelar os valores com o governo.
- Dívida estadual – o local de consulta varia em cada estado. O mais indicado é buscar informações nos sites das procuradorias gerais responsáveis por aquela unidade.
- Dívida municipal – é possível buscar informações sobre débitos em aberto no site da prefeitura da cidade ou no portal da Procuradoria-Geral do Município.
Como recorrer – caso o contribuinte discorde da cobrança feita pelo órgão público, ele pode apresentar um pedido de revisão do débito inscrito. O nome do devedor só pode ser inscrito na dívida ativa depois que todos os recursos apresentados tiverem sido negados pelo órgão responsável ou após o encerramento do prazo para recorrer.
Como regularizar – se a cobrança estiver correta, o melhor é pagar ou negociar a dívida o mais rápido possível, uma vez que sobre esse valor incorrem multas por atraso, juros e correção monetária. Para isso, entre em contato com o órgão credor e verifique os procedimentos necessários para regularizar sua situação. Em alguns casos, dá para resolver tudo online e parcelar o pagamento.
Consequências do não pagamento – empresas que estão na dívida ativa podem ser inscritas no Cadin, o cadastro informativo de inadimplência em relação à Administração Pública. Com isso, elas ficam impedidas, por exemplo, de fazer empréstimo e receber restituição do Imposto de Renda. Caso o débito não seja pago, ele pode ser cobrado por via judicial. Nesse caso, a empresa pode ter as contas bancárias bloqueadas e os bens penhorados.
Veja como consultar e regularizar débitos variados:
Dívida do FGTS – estar em dia com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos colaboradores é um dever de todo empregador. Isso garante um bom relacionamento com os órgãos da Administração Pública e com as instituições oficiais de crédito.
- Você pode consultar a regularidade da sua empresa no site da Caixa Econômica Federal. O empregador que não está em dia com as contribuições devidas pode usar o SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), aplicativo disponível para download no site da Caixa. Através dele, é possível gerar uma guia de recolhimento do fundo de garantia atrasado.
Dívidas trabalhistas – pendências com a Justiça do Trabalho podem prejudicar a reputação do negócio e, consequentemente, atrapalhar negociações de parcerias. A emissão da “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas” garante que sua empresa cumpre com as obrigações legais e judiciais.
- Se você deseja consultar a situação de sua empresa, entre no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), clique em “Serviços” e “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”. O documento mostra um relatório de todos os processos da empresa no período, se houver, e oferece a opção de regularização.
Dívidas do DAS-MEI – quem é microempreendedor individual (MEI) deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para manter suas obrigações fiscais em dia. O valor garante benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade e aposentadoria. Por outro lado, estar com o MEI aberto e não pagar a guia acarreta juros e deixa você em dívida com a Receita Federal. A consulta e o pagamento dos débitos pendentes podem ser feitos no Portal do Empreendedor – site ligado ao governo. Veja o passo a passo:
- Ao acessar a página, clique na opção “Já sou MEI”;
- No menu seguinte, clique em e “Pagamento da contribuição mensal” e escolha como pagar o DAS: débito automático, pagamento on-line, parcelamento, restituição ou boleto;
- Você será direcionado para a página de identificação do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) e deverá inserir seu CNPJ. Ao acessar o PGMEI, é só clicar no botão “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” e escolher o período de apuração (mês) que deseja pagar.
Serasa ajuda empreendedores a regularizar débitos em aberto – As empresas podem consultar débitos pendentes diretamente nos sites de órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. A Serasa também oferece opções para ajudar você a cuidar da saúde financeira do seu negócio:
- Plataforma para empresas da Serasa Experian – você pode se cadastrar para receber um alerta toda vez que seu CNPJ for negativado. Assim, você pode resolver a situação;
- Serasa Limpa Nome – você pode ter descontos ao negociar dívidas com credores parceiros.
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