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É possível abrir CNPJ com nome sujo?

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Escrito por Certificado Digital
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Muitos profissionais desejam empreender, mas têm dúvidas se podem abrir CNPJ com nome sujo. Estar com dívidas não impede a abertura da empresa, mas o CPF irregular sim e é comum confundir as duas situações. Entenda a diferença entre elas e saiba quais dificuldades o empreendedor pode encontrar ao começar uma empresa com dívidas pessoais.

Qual a diferença entre nome sujo e CPF irregular?
O nome sujo é uma expressão popular que se refere às restrições relacionadas a dívidas pendentes. Quando uma conta não é paga, a prestadora do serviço pode enviar a dívida para os órgãos de proteção ao crédito, que limita as ações do CPF.

Quando está com dívidas no nome, a pessoa tem mais dificuldade para ter crédito aprovado e não pode prestar concursos públicos para instituições bancárias. Não consegue solicitar cartão de crédito, financiamentos e fazer crediário em lojas, por exemplo.

Já o CPF irregular diz respeito a questões legais. A situação irregular é causada por alguma pendência com a Receita Federal, como a não entrega da Declaração do Imposto de Renda pessoa Física (DIRPF), dados incorretos ou incompletos no cadastro do contribuinte, por exemplo. Portanto, uma pessoa pode ter o CPF irregular mesmo sem dívidas em atraso.

Atenção: é importante regularizar o CPF o quanto antes. Além de impedir a abertura do CNPJ, pode gerar a suspensão ou até o cancelamento do documento.

Como deixar de ter o CPF irregular?
Primeiro, deve verificar se deixou de entregar alguma DIRPF. Pode consultar a Pesquisa de Situação Fiscal ou as condições de obrigatoriedade de entrega da DIRPF, no item “Perguntas e Respostas” no site da Receita Federal, referente aos anos em que não entregou o documento.

Se esse for o caso, a situação será regularizada com a entrega da(s) declaração(ões) devida(s). Porém, se não há a obrigação de entregar a DIRPF nos últimos cinco anos ou todas foram entregues, é necessário fazer o pedido de regularização do CPF.

Como abrir CNPJ?
Depois de resolver a questão do CPF irregular, se houver, é possível abrir CNPJ mesmo com nome sujo. É preciso fazer o seguinte processo:

  • Registre os documentos da empresa na Junta Comercial do Estado. Depois, será emitido o CNPJ;
  • Solicite o cadastro na Prefeitura, alvará e, se for prestador de serviço, liberação de nota fiscal de serviço;
  • Empresas com atividade de comercio varejista e atacadista devem pedir o cadastro na Secretaria da Fazenda e liberação para emissão de nota e cupom fiscal.

Se está com o nome sujo, atenção aos detalhes: 

  • Se for ter sócio, busque o tipo de sociedade que se adequa melhor à atividade que pretende exercer. É recomendado procurar a orientação de um contador nessas situações;
  • Preserve o patrimônio da empresa para não confundir com as contas pessoais;
  • Tenha uma conta jurídica exclusiva para as atividades da empresa. Nessa modalidade, também pode usufruir dos benefícios oferecidos a quem tem CNPJ.

O nome sujo pode atrapalhar a empresa?
Abrir CNPJ com nome sujo não é problema. No entanto, a restrição no CPF pode complicar a situação quando precisar de crédito para investir na empresa. O pedido pode ser negado ou os juros podem ser altos.

O nome sujo também diminui o score, pontuação usada nos sistemas de proteção ao crédito para informar se o consumidor mantém o pagamento das contas em dia. Quanto mais baixo o score, mais difícil de conseguir crédito.[

Atenção: Microempreendedores Individuais (MEIs) com o nome sujo podem abrir contas bancárias, mas seguem as mesmas regras de uma conta para Pessoa Física. Não será disponibilizado nenhum acesso a crédito e a financiamento, devido à restrição no CPF. A única opção é o pacote mais básico da conta.

Portanto, quem deseja ter a própria empresa deve buscar eliminar as restrições do CPF antes de abrir o CNPJ. Isso é fundamental para que o negócio tenha uma boa saúde financeira. Mas por onde começar?

  • Negocie as dívidas;
  • Verifique as melhores condições para pagamento à vista, caso consiga;
  • Se não for possível quitar tudo de uma vez só, veja a melhor oferta para parcelamento;
  • Seja realista com o valor da prestação para não deixar de arcar com o débito.

Caso queira se certificar de que tudo foi feito corretamente, pode ter a ajuda de um contador, que é também o profissional indicado para orientar a abertura de uma empresa.

Após o acordo e o pagamento feitos, as restrições são retiradas do CPF em até cinco dias. O Serasa Limpa Nome, por exemplo, é uma plataforma de renegociação de dívidas do Brasil. Se está com contas em atraso, fique atento às oportunidades de quitá-las.

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