O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21 de fevereiro, a criação do Documento de Identificação Nacional (DIN), cartão com chip que agregará todos os dados biométricos e civis do cidadão –RG, título de eleitor, CPF, entre outros. O DIN também poderá ser associado a um Certificado Digital e permitirá a assinatura de documentos digitais com segurança e validade jurídica.
O DIN terá como base de identificação o CPF do cidadão, será impresso pela Casa da Moeda e dispensará a apresentação dos documentos de origem nele mencionados. Apenas documentos como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o passaporte ficarão de fora deste projeto, por terem prazo determinado de validade.
Agora, o projeto de Lei nº 1775/15 passará por análise do Senado. Se aprovado, o documento será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto para agregar as informações disponíveis de identificação do cidadão. Quem quiser associar seu DIN a um certificado digital, como o e-CPF da Serasa Experian, terá em um mesmo documento toda a segurança e a praticidade para comprovar sua identidade.
“Essa é uma medida que ajuda a desburocratizar o Brasil e deve facilitar muito o dia a dia da própria economia, na medida em que se assinarão documentos vitais entre as pessoas, entre as empresas e os governos com um único instrumento”, afirma Antonio Cangiano, diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).
Pela proposta aprovada pelos deputados, a ICN agregará e associará as bases de dados da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), dos institutos de identificação estaduais, do Instituto Nacional de Identificação, e também as disponibilizadas por outros órgãos conforme determinação de um Comitê Gestor.
“Além de servir para a identificação dos cidadãos, (o DIN) pode incluir o certificado digital para assinatura de documentos, o que garante a criptografia a integridade dos dados e torna o documento inviolável”, completa Cangiano.
O gerenciamento desta base de dados ficará sob responsabilidade do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que terá de garantir a comunicação eficiente entre os sistemas eletrônicos governamentais sem qualquer problema de compatibilidade.
Fonte: Câmara Notícias / ANCD
