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Novo manual da Escrituração Contábil Digital (ECD)

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Escrito por Certificado Digital
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No começo deste mês, a Receita Federal divulgou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), que está no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

De acordo com o Decreto nº 8.683, de 25 fevereiro de 2016, todas as ECD de empresas serão autenticadas no momento da transmissão ao SPED, com o recibo servindo como comprovante. Para aquelas que foram transmitidas antes, serão todas consideradas autenticadas, exceto as que estiverem em situação de “exigência” ou “indeferida”.

Entre as novidades do novo Manual, estão as seguintes:

  • Livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS): Não precisa mais ser enviado pelo SPED Contábil. As pessoas jurídicas devem manter o livro “Z” no formato definido no Manual da ECD e apresentá-lo assinado digitalmente caso sejam intimadas em uma eventual auditoria da Receita Federal do Brasil.

 

  • Sociedades em Conta de Participação (SCP): Podem utilizar os livros G, R, B, A ou Z. Contudo, para recuperar os dados da SCP na ECF, sugere-se a adoção dos livros principais G, R ou B para as SCP, pois a ECF não recupera os livros auxiliares A ou Z.

 

  • Livro Auxiliar da Investida no Exterior: Não precisa ser enviado junto como o arquivo do SPED Contábil. A Receita Federal ainda irá definir a data de entrega deste livro.

 

  • Transformação e transferência de sede: tais eventos não são mais considerados como situações especiais. Nesses casos, as pessoas jurídicas deverão entregar um arquivo único da ECD, com as informações válidas no último dia do período a que se refere a escrituração.

Para ver todas as alterações, baixe o arquivo contendo o novo Manual no site do SPED

Fonte: Portal SPED.

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