O certificado digital e-Contador permite enviar para órgãos da administração pública municipal, estadual e federal informações de pessoas físicas e jurídicas para cumprir obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas, além de assinar documentos digitalmente com valor jurídico.
Ele comprova a autenticidade das informações declaradas e a identidade para acessar sistemas eletrônicos da administração pública que têm informações confidenciais. O certificado digital e-Contador é a identidade digital exclusiva para os contadores e só pode obtê-lo quem tem registro profissional ativo no Conselho Regional de Contabilidade. Veja algumas vantagens do certificado digital e-Contador:
- Valor legal – garante a autenticidade e proporciona validade jurídica para documentos;
- Segurança – utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade e garantir a integridade de informações enviadas em ambientes virtuais;
- Economia de tempo – dispensa a necessidade de deslocamento até cartórios, pois é possível assinar documentos digitalmente com validade jurídica;
- Menos custos – permite economizar os custos de deslocamento, reconhecimento de firma etc.;
- Desburocratização – evita processos burocráticos demorados;
- Economia de insumos – evita o uso de papel e de tinta para a impressão de documentos.
Neste conteúdo sobre qual o melhor certificado digital para contador, você também vai saber:
- O que o certificado digital e-Contador permite fazer?
- Como os certificados digitais são controlados e emitidos no Brasil?
- Como surgiu o certificado digital?
- Quais são as categorias e tipos de certificados digitais?
- Como comprar um certificado digital e-Contador?
- Como é feita a emissão do certificado digital e-Contador?
- Como renovar o certificado digital e-Contador?
O que o certificado digital e-Contador permite fazer?
Como surgiu o certificado digital?
O certificado digital foi criado devido à necessidade de garantir a segurança e a integridade de informações enviadas e recebidas pela internet. Mas, as bases para que ele pudesse existir foram desenvolvidas bem antes de a internet ser usada em larga escala no mundo todo.
Década de 1970
A tecnologia de criptografia de chave pública ou criptografia assimétrica, que é a base dos certificados digitais, foi teorizada em 1970 pelo engenheiro e criptógrafo James H. Ellis e desenvolvida em 1973 pelo matemático e criptógrafo Clifford Coks, que trabalhavam para o Government Communications Headquarters (GCHQ) – um serviço de inteligência britânico encarregado da segurança, da espionagem e da contraespionagem nas comunicações.
Década de 1990
A infraestrutura de chave pública surgiu comercialmente no mundo na década de 1990. É ela quem garante que a chave pública criada para um certificado realmente é dele. O que permite assegurar a autoria e a autenticidades das ações realizadas por alguém usando um certificado digital para que tenham validade jurídica inclusive.
Década de 2000
No Brasil, a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil – para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Como os certificados digitais são controlados e emitidos no Brasil?
ICP-Brasil – é uma infraestrutura pública composta por uma cadeia de entidades credenciadas, que é operada e supervisionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) – é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que é responsável por credenciar, descredenciar, fiscalizar e auditar os demais participantes da cadeia.
Autoridades Certificadoras (ACs) – são entidades públicas ou pessoas jurídicas de direito privado credenciadas pela AC-Raiz. Elas são responsáveis pela emissão, distribuição, renovação e revogação dos certificados digitais, de acordo com o artigo 60 da Medida Provisória 2.200/01.
Autoridades de Registro (ARs) – também são entidades públicas ou pessoas jurídicas de direito privado credenciadas pela AC-Raiz, sendo sempre vinculadas operacionalmente a uma determinada AC. De acordo com o artigo 70 da Medida Provisória no 2.200-2/01, compete a elas “identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados às ACs e manter registros de suas operações”.
Quais são as categorias e tipos de certificado digital?
Existem duas categorias principais de certificado digital, o tipo A e o tipo S.
- Certificado digital tipo A – comprova a identidade de quem o utilizou, autentica uma operação e confirma que um documento não foi adulterado;
- Certificado digital tipo S – criptografa as informações para que só possam ser acessadas por quem for autorizado, garantindo o sigilo delas.
A categoria mais utilizada é de certificado digital tipo A, principalmente o tipo A1 e o tipo A3. Cada um deles é armazenado de uma forma diferente e pode ter prazos de validade distintos.
Certificado digital A1 – é um software instalado e armazenado diretamente em um computador, sendo incompatível com tablet e smartphone. Ele é protegido por uma senha de acesso e tem validade de um ano, mas é possível renovar. Veja as vantagens do certificado digital A1:
- Pode ser instalado em diversos computadores ao mesmo tempo;
- Permite fazer backup do certificado;
- Agilidade ao assinar documentos, pois não depende de dispositivos externos.
Certificado digital A3 – é armazenado em token (dispositivo semelhante a um pendrive) ou em um cartão inteligente, que precisa de leitor específico conectado ao computador. Também é protegido por senha e pode ter validade de um, dois ou três anos, sendo possível renová-lo. Veja as vantagens do certificado digital A3:
- Pode ser levado para qualquer lugar onde possa ser necessário utilizar;
- É inviolável e tem um nível de segurança elevado, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia;
- É pessoal e intransferível, somente o portador da senha pode usá-lo.
Como comprar um certificado digital e-Contador?
1º PASSO – Escolha a Autoridade Certificadora – Existem várias que podem emitir certificado digital e-Contador. A Serasa Experian é uma delas, tendo sido a primeira Autoridade Certificadora credenciada no Brasil.
2º PASSO – Escolha o tipo e a validade – Existe o certificado e-Contador tipo A1, que é válido por um ano, ou tipo A3, que é válido por um, dois ou três anos. A validade de todos pode ser renovada.
3º PASSO – Escolha a condição de pagamento – Geralmente, o pagamento pode ser dividido e o valor varia conforme o tipo do certificado digital e-Contador que for adquirido e o prazo de validade dele.
Como é feita a emissão do certificado digital e-Contador?
Marque a validação – agende dia, hora e local para a validação presencial. Para e-Contador tipo 1, se CPF do titular já for cadastrado na AC, pode ser feita validação por videoconferência.
Documentos obrigatórios – a falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados impossibilitará a emissão do certificado digital e-Contador. Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada. São aceitos apenas documentos em bom estado de conservação. Caso eles estejam ilegíveis, rasurados ou rasgados, serão recusados. Para validação do certificado digital e-Contador, são necessários os seguintes documentos:
- Um documento de identificação, que pode ser RG, CNH ou RNI;
- Registro profissional CRC;
- CPF;
- O título de eleitor é um documento opcional.
Coleta de dados biométricos – tanto na validação presencial quanto na feita por videoconferência, haverá a coleta dos dados biométricos de quem está adquirindo o certificado digital e-Contador.
- No caso da coleta de dados biométricos por videoconferência, você irá precisar de um smartphone com iOS ou Android para instalar o aplicativo para biometria facial (foto do rosto) e dos dedos (foto dos dedos). Na Serasa Experian, o aplicativo utilizado é o SpidX. Para agilizar, acesse a loja oficial de aplicativos do seu smartphone e já realize a instalação do app;
Como renovar o certificado digital e-Contador?
Se não houver modificação na documentação obrigatória, a Serasa Experian e outras Autoridades Certificadoras permitem que você faça a renovação do certificado digital e-Contador integralmente pela internet, uma vez que os seus dados biométricos já estão cadastrados. Existem dois tipos de renovação pela internet, que podem variar conforme o tipo do certificado e se ele está ou não dentro do prazo de validade.
Renovação totalmente online do certificado digital – pode ser feita para o certificado digital e-Contador A3 (cartão ou token) que ainda tenha alguns dias de validade. Para o certificado da Serasa, o prazo mínimo é de três dias.
Renovação por videoconferência do certificado digital – pode ser feita para o certificado digital e-Contador A1 (software), tanto ainda válido quanto vencido.
