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O que é e para que serve o e-CPF e o e-CNPJ

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Escrito por Certificado Digital
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Você tem algo que vale muito e que não se compra: o seu tempo! Por isso, já pensou em ganhar mais tempo nas atividades do dia a dia, resolvendo questões burocráticas em poucos minutos, tudo no ambiente virtual? Para isso, basta você ter seu CPF em versão digital.

Assim, você assina documentos digitalmente com validade jurídica. Muitos empreendedores, no entanto, não sabem o que é e-CPF, nem conhecem todas as vantagens que ele pode proporcionar.

Continue a leitura e entenda todo o potencial de um certificado digital para o seu negócio!

O que é e-CPF e e-CNPJ?
Os Certificados Digitais, e-CPF e e-CNPJ são as versões eletrônicas do CPF e do CNPJ. Eles contêm dados do seu titular, como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. Essa tecnologia confere ao documento digital a mesma autenticidade e validade jurídica da assinatura em papel, assinada de próprio punho.

Contudo, qual a diferença entre o e-CPF e o e-CNPJ? Bem, como o nome deixa claro, o e-CPF é indicado para pessoas físicas, e o e-CNPJ é direcionado para empresas, independentemente do tamanho delas. Então, se o seu desejo é assinar documentos pessoais ou aproveitar facilidades que o certificado digital pode fornecer (tal qual a agilidade na declaração de Imposto de Renda), o e-CPF é para você.

Por outro lado, se deseja abrir um negócio, vai emitir notas fiscais eletrônicas e precisa gerenciar pela internet outras obrigações legais referentes à sua empresa, a opção mais óbvia é o e-CNPJ. Ele será emitido em nome do representante legal da organização.

Como funciona?
Na prática, o e-CPF relaciona os dados do portador do CPF com uma chave criptográfica exclusiva, que só você tem. Dessa forma, ele avalia sua identidade no mundo virtual.

Essa chave criptográfica pode ser instalada em um computador, em um cartão com chip ou em um token, semelhante a um pen drive. Portanto, sempre que for assinar um documento digital ou validar sua identidade online, basta usar o dispositivo com o código — fácil assim!

A mídia utilizada para o acesso ao documento vai depender do formato do seu certificado digital. Veja quais existem e como eles funcionam.

Certificado digital tipo A1
Esse formato só pode ser armazenado no seu computador, ok? Assim, ele é indicado para quem usa apenas 1 máquina para realizar suas transações. É direcionado, por exemplo, a empreendedores que trabalham em um escritório e dependem apenas de um dispositivo no cumprimento das suas funções.

Além disso, ele vale por 12 meses ou 1 ano e tem o melhor preço entre as opções. Mas não se preocupe com a segurança, porque ele conta com o mesmo nível de proteção criptográfica das demais alternativas. E ainda é possível emiti-lo via videoconferência, sem precisar sair de casa!

Certificado digital tipo A3
Esse certificado pode ser armazenado em um cartão com chip ou em token. Desse modo, você pode levar sua chave para onde quiser e usá-la em qualquer máquina que tenha o software instalado. É ideal então para quem precisa de mobilidade ou em um escritório com vários computadores.

Quais as utilizações possíveis?
Em suma, as utilizações são bem amplas, desde as mais simples, como o envio de um documento via e-mail, até acessos mais burocráticos, como em transações pela internet que precisam da identificação com validade jurídica. Também é possível assinar digitalmente contratos e ter acesso a serviços públicos por portais, incluindo o da Receita Federal ou do INSS.

Confira as funcionalidades de cada produto.

e-CNPJ:

  • Relacionamento com a Receita Federal;
  • Assinar digitalmente documentos com validade jurídica:
  • Emissão de notas fiscais eletrônica;
  • Realizar compromissos fiscais com o Governo como SPED, Siscomex, e-CAC e outros;
  • Cadastro PIS de funcionários;
  • Acessar o E-Social;
  • Segurança Privada ou Setor Público;

e-CPF:

  • Declaração de imposto de renda;
  • Assinar digitalmente documentos com validade jurídica;
  • Guia de Recolhimento do FGTS;
  • Acesso ao Detran, CNH Digital;
  • Enviar informações de previdência social (GFIP).
  • Serviços eletrônicos de cartório

As funcionalidades e a facilidade de acesso a diversos sistemas, especialmente do Governo, facilitam bastante a nossa rotina no dia a dia. Por exemplo, somente o acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), permite que você realize várias operações, como conferir notificações de declarações ou verificar sua situação fiscal.

Quais as vantagens da Certificação Digital?
Agora que você entendeu bem o que é e-CPF e e-CNPJ, saiba que que as vantagens do uso da Certificação são inúmeras. Confira como elas podem facilitar seu dia a dia — e ainda promover uma boa economia!

Segurança – A segurança dos Certificados Digitais, sejam eles e-CPFs, sejam e-CNPJs, é garantida pelo padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou ICP-Brasil, um órgão de governo que, por meio de um conjunto de técnicas e procedimentos criptografados, assegura a identidade de um usuário no meio virtual ou garante a autenticidade de um documento em arquivo eletrônico.

Os documentos assinados com um certificado digital são bloqueados para qualquer tipo de edição. Assim, mesmo sendo um registro virtual, não há margens para fraudes ou alterações. Sua robusta tecnologia de criptografia avançada é totalmente confiável.

Basta compararmos com os métodos convencionais de uma assinatura manuscrita, que pode ser fraudada mais facilmente. O certificado, por outro, traz uma autenticidade incontestável.

Mais privacidade – Os protocolos de segurança utilizados no Certificado permitem que a troca de informações e assinatura digital de contratos ocorram em um ambiente autenticado, ao qual somente pessoas autorizadas podem ter acesso. Além disso, toda a comunicação é feita de modo sigiloso, eletronicamente, sem o encaminhamento de registros impressos ou a necessidade de usar serviços postais.

Menos despesas – A redução de custos também é um destaque importante no uso dos Certificados Digitais. Em primeiro lugar, a digitalização na gestão de documentos com validade jurídica dispensa a impressão dos registros e gastos com autenticação do cartório.
Além disso, não é necessário ficar marcando presença em órgãos públicos para obter acesso ao sistema, buscar informações ou iniciar processos. Tudo acontece eletronicamente.

Agilidade e praticidade – O certificado digital permite que você consiga resolver com facilidade as questões que seriam altamente burocráticas caso fosse necessário utilizar uma assinatura manuscrita ou apresentar documentos pessoalmente. Por exemplo, é muito mais fácil baixar arquivos de obrigações acessórias ou outras prestações de contas ligadas ao município, estado ou Governo Federal.

Validade jurídica sem burocracia – A gente gosta de enfatizar que todos os procedimentos feitos com o certificado digital têm validade jurídica. Dessa forma, não existem riscos de contestação, desconformidade ou repúdio.
Esse direito está de acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 que assegura no artigo 1º a “autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem Certificados Digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.

Menor necessidade de locomoção e sustentabilidade – Ao manipular documentos físicos, é necessário se dirigir a diferentes órgãos ou contratar portadores para irem a um local para validar documentos. Por outro lado, conectado a um celular ou computador, você pode trabalhar em qualquer lugar que desejar, sem precisar sair do escritório para resolver suas pendências.
Esses benefícios representam uma grande redução de custos, principalmente para as empresas, que fazem uso mais intenso de transações digitais no dia a dia. Com esta redução vem também um ganho para o meio ambiente.

Como adquirir meu e-CPF ou e-CNPJ?
Em primeiro lugar, é preciso saber qual tipo de certificado digital mais vai suprir as suas necessidades. A partir daí, os processos de emissão serão diferentes. No caso do formato A1, é possível agendar uma videoconferência, o que torna o processo ainda mais rápido (o processo também pode ser presencial, se esta for a preferência do cliente). Já com o A3, é necessário comparecer presencialmente à agência certificadora.

Caso sua emissão seja feita por meio de uma videoconferência, você precisará de dois dispositivos com câmera e captação de voz (microfone). Em um será necessário baixar o app de dados biométricos e o outro para fazer o atendimento.
Para o modelo presencial, basta comparecer ao endereço na data marcada com os documentos solicitados.

Saber o que é um Certificado Digital e conhecer suas vantagens pode auxiliar você a poupar tempo e energia em diversos momentos da sua vida. E vale lembrar que muita gente está investindo nessa facilidade. Segundo a página do ITI, atualizada diariamente, existem hoje mais de 10 milhões de certificados ativos existentes no País, 48,1% são e-CPFs e 51,2% são e-CNPJs.

São números que podem crescer muito mais se levarmos em conta o tamanho da população brasileira e as aplicações da Certificação. É a tecnologia simplificando a rotina de milhões de pessoas e impulsionando o desenvolvimento do País.

A Serasa Experian é uma das principais Autoridades Certificadoras do Brasil e dá todo o suporte para ajudar tanto as pessoas físicas quanto jurídicas com os e-CPFs e e-CNPJs. Acesse nosso site e conheça nossas soluções!

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