Os pedidos de isenção para compra de veículos para pessoas com deficiência poderão ser feitos a partir de agora pela internet. A instrução normativa nº 1.769 foi publicada em 18 de dezembro de 2017 pela Receita Federal e promete facilitar a solicitação de isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF).
Até então, quem tinha direito ao benefício precisava se apresentar em um posto da Receita Federal para entregar a documentação e realizar presencialmente todo os procedimentos exigidos. Agora, basta um certificado digital válido – ou o acesso via código – para fazer online a solicitação.
A publicação da Receita disciplina e automatiza o processo de compra de veículos para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou com autismo. Os pedidos deverão ser feitos na página do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen) na internet.
A automatização é possível pelo cruzamento de dados das bases de vários órgãos públicos, o que garante rapidez e segurança ao processo. Os laudos que atestam a deficiência continuarão a ser analisados por profissionais da Receita Federal.
Anualmente, cerca de 150 mil pedidos de isenção são feitos nas unidades de atendimento da Receita Federal. A tramitação eletrônica permitirá que o deferimento da solicitação aconteça dentro do prazo de 72 horas, para pessoas que se enquadrem nos requisitos legais. Antes, o prazo para liberação chegava a 100 dias.
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