Farmácias adotaram um sistema on-line para aceitar receitas assinadas pelos médicos com Certificado Digital
O grupo DSP, ligado às redes de drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo está lançando uma nova plataforma que permitirá receber receitas médicas on-line. O novo sistema utiliza Certificação Digital
A princípio, segundo dados do próprio grupo, a expectativa é de que 35 mil receitas físicas deixem de ser enviadas todos os meses com o novo sistema. O modelo já vinha sendo testado desde abril.
Regulamentação da Telemedicina
Em março deste ano, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 467, relativa à adoção da chamada Telemedicina. Tratando, entre outros assuntos, do envio das receitas por meio eletrônico diretamente à farmácias e drogarias. Também conhecido como “consulta médica on-line”, esse serviço diz respeito ao atendimento clínico por meio de videoconferência, telefone ou até mesmo por aplicativos de mensagens e ao envio de documentos relativos a esses exames.
Enfim, a norma estabelece que o médico deverá informar aos pacientes todo e qualquer tipo de limitação existente por conta da telemedicina. Tendo em vista que é impossível, por exemplo, a realização de qualquer tipo de exame que envolva o contato físico com esses pacientes.
No caso de os serviços serem prestados por unidades da rede do Sistema Único de Saúde, os exames não poderão ser cobrados, cabendo, no caso das consultas particulares, o estabelecimento do preço entre médico e paciente.
A lei, como já foi mencionado, tratou também da emissão de atestados médicos e de receitas digitais. Ambos os documentos devem ser assinados por meio de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
A novidade é um enorme benefício para a população, especialmente nas situações em que há qualquer tipo de restrição ao deslocamento. O paciente pode realizar a consulta de maneira remota (desde, é claro, que não haja necessidade de contato físico), com o envio automático da receita à farmácia e posterior compra desse remédio on-line.
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