O Estado do Rio de Janeiro anunciou a prorrogação da data de entrega da Declaração Única de Benefício (DUB) relativa ao 1º semestre de 2017. Antes, a entrega estava prevista para até o dia 24 de setembro. Por conta desta prorrogação, a declaração agora pode ser entregue até o dia 15 de outubro.
A decisão, homologada pelo secretário de Estado de Fazenda e Planejamento Gustavo de Oliveira Barbosa, levou em consideração três motivos principais:
• A consolidação dos esforços do setor de informática (do governo estadual) para permitir a entrega da declaração por meio de certificação digital emitida em nome de pessoas físicas;
• A atualização de instrumentos legais que foram prorrogados e ainda não se encontravam cadastrados no sistema DUB;
• A necessidade de fornecer prazo hábil para o correto preenchimento do DUB-ICMS pelos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
As entregas da Declaração Única de Benefício acontecem duas vezes por ano. Para operações relativas ao primeiro semestre, a data base é 24 de setembro (e está sendo prorrogada neste ano para 15 de outubro). Para as obrigações do segundo semestre, a data base é 24 de março.
A entrega da DUB pode ser feita pelo contribuinte de maneira simples e rápida, mediante uso e validação de um certificado digital do tipo e-CPF. Se você não tem o seu, a Serasa Experian oferece as melhores soluções em certificação digital do mercado. Compre agora mesmo!
Fonte: IOB
