O e-Saúde permite que profissionais de saúde assinem digitalmente com validade jurídica documentos eletrônicos, como prescrições de medicamentos, atestados e laudos. Além de comprovar a identidade para acessar sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos.
Neste conteúdo sobre a importância do e-Saúde, você também vai saber:
- O que é o certificado digital e-Saúde?
- Quais são os modelos de certificado digital?
- Quais são os tipos de certificado digital?
- Como prescrever e dispensar medicamentos com certificado digital e-Saúde?
- Qual a diferença entre receita digital de medicamentos e receita digitalizada de medicamentos?
- Como comprar um certificado digital e-Saúde?
- Como é feita a emissão do certificado digital e-Saúde?
- Como surgiu o certificado digital?
- Quais são as dúvidas frequentes sobre o certificado digital e-Saúde?
O que é o certificado digital e-Saúde?
O e-Saúde é a identidade digital de profissionais de saúde que garante a integridade e segurança das ações realizadas no meio eletrônico. Ele possibilita assinar digitalmente receitas, pedidos de exames, prontuário eletrônico do paciente (PEP) e qualquer outro documento eletrônico com valor jurídico. Além de cumprir as obrigações fiscais com o governo por meio eletrônico de forma mais fácil e rápida, com menos burocracia.
O certificado digital e-Saúde é vinculado ao profissional de saúde, que abrange as seguintes categorias, segundo a resolução 287/1998 do Ministério da Saúde:
- Assistentes sociais;
- Biólogos;
- Biomédicos;
- Profissionais de Educação Física;
- Enfermeiros;
- Farmacêuticos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Médicos;
- Médicos veterinários;
- Nutricionistas;
- Odontólogos;
- Psicólogos;
- Terapeutas ocupacionais.
Algumas utilizações do certificado digital e-Saúde
Assinar digitalmente documentos – o certificado digital e-Saúde permite assinar digitalmente documentos geradas no computador, tais como:
- Receitas de medicamentos;
- Atestados;
- Pedidos de exame.
Além disso, em instituições de saúde que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP), é preciso assinar digitalmente os documentos gerados pelo sistema usando um certificado digital válido no padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como o e-Saúde. Importante, a assinatura digital tem validade legal, como se fosse feita de próprio punho e reconhecida em cartório.
Compromisso fiscal – é possível utilizar o certificado digital e-Saúde para emitir a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) para a Receita Federal com as informações referentes aos pagamentos recebidos pela prestação de serviços de saúde.
Cumprir exigências setoriais – o e-Saúde permite acessar as guias TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar), necessárias para o profissional de saúde relatar as ocorrências de um beneficiário de plano de saúde para a respectiva operadora, conforme resolução 114/2005 da Agência Nacional de Saúde (ANS). A TISS podem ser:
- Guia de consulta;
- Guia de exame;
- Guia tratamento odontológico;
- Guia de solicitação de internação.
Benefícios do certificado digital e-Saúde:
- Segurança – são usadas chaves criptografadas praticamente invioláveis para confirmar identidade;
- Agilidade – permite acessar, modificar e enviar informações rapidamente em sistemas eletrônicos restritos e evitar processos burocráticos longos;
- Comodidade – possibilita assinar documentos de qualquer lugar, a qualquer momento e não precisa de reconhecimento de firma em cartório;
- Economia – menos consumo de papel e de tinta para a impressão de documentos a serem assinados.
Quais são os modelos de certificados digitais?
Além do e-Saúde, há outros modelos de certificado digital para pessoas físicas ou jurídicas. Nada impede ter mais de um modelo de certificado digital em seu nome.
Certificado digital e-MEI
O e-MEI é o certificado digital que facilita a rotina do micro empreendedor individual, pois agiliza o fluxo de tramitações com a Receita Federal, permite assinar digitalmente com validade jurídica documentos eletrônicos e acessar serviços online oferecidos pelo governo, além de simplificar o processo de declaração do Imposto de Renda.
Certificado digital e-CNPJ
O e-CNPJ é o certificado digital para pessoas jurídicas. Ligado ao CNPJ da empresa, preserva a integridade e segurança das transações eletrônicas, como realizar compromissos fiscais com o Governo e acessar sites com informações confidenciais, por exemplo: o da Receita Federal e o e-Social, além de assinar digitalmente documentos eletrônicos com valor legal.
Certificado digital e-CPF
O e-CPF é versão digital do cadastro de pessoa física. Esse certificado digital permite que pessoas físicas assinem documentos digitalmente com valor legal, como se fosse a assinatura de próprio punho com firma reconhecida em cartório. Além disso, possibilita o acesso ao site do e-Social para registrar obrigações relacionadas a empregados que eventualmente tenha.
Certificado digital e-Jurídico
O e-Jurídico é o certificado digital para advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele permite acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal, inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda, além de assinar digitalmente pareceres, procurações e contratos eletrônicos com validade jurídica.
Certificado digital e-Contador
O e-Contador é o certificado digital para contadores. Ele possibilita o envio seguro de informações por meio eletrônico a órgãos públicos para fazer o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas. Bem como assinar digitalmente documentos eletrônicos com valor jurídico.
Certificado digital NF-e
O NF-e é o certificado digital que permite emitir notas fiscais eletrônicas e fazer outras ações referentes à contabilidade. O NF-comprova a identidade da empresa perante órgãos públicos, como a Secretara de Fazenda do Estado (Sefaz), e pode ser atribuído para um funcionário, que não precisa ser o representante legal da empresa.
Quais são os tipos de certificado digital?
Certificado digital A1 – com validade de um ano, esse tipo de certificado digital é um software que deve ser instalado e armazenado diretamente no computador. Ele só pode ser acessado com a senha registrada no momento da instalação e não é compatível com tablet e smartphone. zqQ do certificado digital A1 são as seguintes:
- Pode ser instalado em diferentes computadores simultaneamente;
- Possibilita fazer o backup do certificado, então, o arquivo não é perdido se for necessário reformatar o computador;
- Confere rapidez para a assinatura de documentos, pois não depende de dispositivos externos;
- Não precisa instalar leitoras de cartão.
Certificado digital A3 – com validade de até três anos, é armazenado em token, que é um dispositivo parecido com um pendrive, ou em um cartão inteligente que precisa de leitor específico conectado ao computador. Ele só pode ser acessado por uma senha, que é registrada no momento da instalação do dispositivo.
As principais vantagens do certificado digital A3 são:
- É possível levar para qualquer lugar onde precise ser utilizado;
- Inviolável e altamente seguro, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia;
- Pessoal e intransferível, porque somente quem tem a senha pode utilizá-lo.
Como prescrever e dispensar medicamentos com certificado digital e-Saúde?
O certificado digital e-Saúde permite assinar digitalmente uma receita de medicamentos feita no computador, bem como fazer a dispensação desses medicamentos nas farmácias. Para isso, é necessário ter um certificado digital no padrão ICP-Brasil, como o e-Saúde. Veja, no infográfico, como receitar medicamentos com o certificado digital e-Saúde e como deve ser feito a dispensação do medicamento na farmácia.
Prescrição e dispensação de medicamentos em receituário eletrônico com assinatura digital
Qualquer medicamento pode ser prescrito por receita digital?
Medicamentos isentos de prescrição e de uso restrito- Medicamentos MIP e de uso restrito podem ser prescritos por receita eletrônica assinada digitalmente.
Medicamentos com notificação de receita (NR)- Medicamentos que, além da receita, precisem de AR não podem ser prescritos por receita eletrônica.
Quais medicamentos também exigem notificação de receita?
- Medicamentos A1 e A2 – entorpecentes;
- Medicamentos A3, B1 – psicotrópicos;
- Medicamentos B2 – psicotrópicos anorexígenos;
- Medicamentos C2 – retinóicos;
- Medicamentos C3 – imunossupressores.
Como emitir receituário eletrônico com assinatura digital?
- Acesse a plataforma de atendimento;
- Carregue na plataforma o arquivo da receita preenchida;
- Assine a receita usando o certificado digital;
- Envie a receita para o paciente por SMS ou App de mensagem.
Como dispensar medicamento de receita assinada digitalmente?
- Acesse o site validador e faça o upload da receita enviada pelo paciente;
- Se a assinatura for válida, confira se a prescrição segue as normas;
- Verifique a identificação do paciente;
- Registre no site validador a dispensação usando certificado digital;
- Depois que a operação for confirmada, imprima uma via da receita;
- Nela, ponha os dados do paciente / comprador e o lote dos medicamentos;
- Carimbe a via e a guarde pelo tempo estabelecido em lei;
- Faça o download da receita eletrônica e também a arquive.
As farmácias são obrigadas a aceitar receita eletrônica?
Não é obrigatório – as farmácias não são obrigadas a aceitar receitas eletrônicas assinadas com certificado digital.
Mas é recomendado – o Conselho Federal de Farmácia orienta que as farmácias adotem a tecnologia.
Os órgãos regulatórios reconhecem a receita eletrônica?
A receita eletrônica assinada com certificado digital é reconhecida por todos os órgãos regulatórios, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Ministério da Saúde.
Qual a diferença entre receita digital de medicamentos e receita digitalizada de medicamentos?
Receita digital de medicamentos – é importante não confundir os dois formatos. A receita digital é um documento inteiramente eletrônico, assinado com o certificado digital e-Saúde, cuja a autenticidade e validade podem ser verificadas.
Receita digitalizada de medicamentos – é somente uma receita em papel que foi escaneada ou fotografada, não é considerada um documento digital válido. Portanto, não pode ser aceita pelo farmacêutico no caso de medicamentos controlados.
Como comprar um certificado digital e-Saúde?
Inicialmente é necessário escolher o tipo de certificado digital mais adequado à sua necessidade. O certificado digital e-Saúde A1, por exemplo, tem validade de um ano, pode ser armazenado em vários computadores e permite fazer backup.
Depois é preciso decidir a Autoridade Certificadora (AC) de quem será comprado o certificado digital e-Saúde. Ela deve ser credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável no Brasil por credenciar, descredenciar, fiscalizar e auditar as ACs – como a Serasa Experian, a primeira Autoridade Certificadora do Brasil. Em seguida, basta escolher a forma de pagamento mais adequada para você entre as oferecidas pela AR.
Como é feita a emissão do certificado digital e-Saúde?
O e-Saúde contém diversas informações do profissional de saúde, como nome, RG, CPF e data de nascimento. Ele só pode ser utilizado pela pessoa para quem foi emitido, sendo que ela precisa ter cadastro ativo no respectivo conselho de classe.
Emissão presencial do certificado digital – após o pagamento, um e-mail será enviado para agendar o melhor local, dia e horário para você comparecer a um posto de atendimento pessoalmente para o certificado digital e-Saúde ser emitido. No dia do agendamento, os seus dados biométricos serão coletados e você deve levar a documentação obrigatória.
Primeira emissão do e-Saúde por videoconferência – só é possível para certificado digital tipo A1. Além disso, o profissional de saúde precisa, obrigatoriamente, já ser cadastrado na mesma Autoridade Certificadora devido à emissão anterior de outro certificado digital em nome dele.
Documentos para emissão do certificado digital e-Saúde – serão aceitos apenas documentos em bom estado de conservação. Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou rasgados e a falta de algum dos documentos obrigatórios impedirá a emissão do certificado digital.
A documentação necessária é a seguinte:
- Documento de identificação – pode ser RG, CNH, passaporte, carteira profissional, CRESS, CRBio, CRBM, CREF, COREN, CRF, CREFITO, CREFONO, CRM, CRMV, CRN, CRO ou CRP válido;
- CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- Outros documentos – podem ser exigidos pela Autoridade Certificadora;
- Cópias de documentos – os originais não podem ser substituídos por cópias autenticadas.
Como surgiu o certificado digital?
O certificado digital foi desenvolvido para garantir a segurança e a integridade de ações realizadas em sistemas eletrônicos que possuam informações confidenciais, bem como para assinar digitalmente documentos com validade jurídica. No Brasil, a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos eletrônicos, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizam certificados digitais, assim como a realização de transações eletrônicas seguras.
A ICP-Brasil é uma infraestrutura pública operada e supervisionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Também responsável por certificar os equipamentos criptográficos, regulamentar o setor e evitar fraudes. O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) que credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes da cadeia. Abaixo dele, estão as Autoridades Certificadoras (ACs), responsáveis pela emissão, distribuição, renovação e revogação dos certificados digitais.
Em seguida, estão as Autoridades de Registro (ARs), que podem tanto ser entidades públicas como pessoas jurídicas de direito privado credenciadas pela AC-Raiz, atreladas operacionalmente a uma determinada AC. De acordo com o artigo 70 da Medida Provisória no 2.200-2, as ARs são responsáveis por “identificar e cadastrar usuários, encaminhar solicitações de certificados às ACs e manter registros de suas operações”.
Quais são as dúvidas frequentes sobre o certificado digital e-Saúde?
| 1. O certificado digital e-Saúde pode ser instalado no macOS?
O certificado digital e-Saúde pode ser instalado em um computador com macOS, mas não diretamente, pois esse sistema operacional tem uma limitação que impede. Porém, basta seguir três passos simples para instalar o e-Saúde em macOS:
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