O eSocial, plataforma do governo federal que permite a todas as empresas brasileiras o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, atingiu no último mês de agosto a marca de 1 milhão de adesões de empregadores.
A marca foi atingida no decorrer de um ano de consolidação do projeto. Em janeiro de 2018, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões tiveram de se enquadrar ao programa. Em julho foi a vez das companhias privadas com faturamento inferior e, em novembro, a adesão passa a ser obrigatória para micro/pequenas empresas e MEIs com funcionário.
O acesso à plataforma é feito pelo endereço portal.esocial.gov.br, onde o empregador se identifica com segurança por meio de um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), como o e-CPF (pessoas físicas) ou o e-CNPJ (pessoas jurídicas) comercializados pela Serasa Experian
O eSocial surgiu como solução para unificar a gestão de informações que, hoje, são enviadas isoladamente para a Previdência Social, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego. Em um único cadastro, o empregador pode transmitir de forma eletrônica todos esses dados, com mais praticidade e menor índice de erros.
A plataforma não cria novas obrigações. Ela simplifica e racionaliza o cumprimento das já previstas na legislação, ampliando o controle e a qualidade das informações prestadas. Com o eSocial, os trabalhadores têm maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como FGTS, benefícios previdenciários, seguro desemprego e abono salarial.
Quando totalmente implementado, o eSocial pretende reunir no mesmo sistema informações sobre mais de 4 milhões de empresas e entidades públicas e privadas, trazendo dados sociais e trabalhistas de 44 milhões de trabalhadores no Brasil.
Quem tem dúvidas sobre o eSocial pode esclarecê-las na central de atendimento da Receita Federal: 0800 730 0888. O canal é voltado para empregadores, inclusive domésticos, que precisem de informações operacionais ou relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos, além do uso dos módulos web (Web Empresas, MEI e Web Doméstico).
