O governo decidiu adiar a adesão compulsória ao eSocial para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado registrado e, também, para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Agora, os responsáveis por essas empresas deverão aderir ao uso do eSocial até o próximo mês de novembro, ou seja, daqui a 4 meses.
“A medida entraria em vigor no dia 16 (de julho). Quem já estiver pronto poderá, de forma facultativa, passar a usar o eSocial. Mas os que ainda não conseguiram se adaptar terão esse prazo adicional”, esclarece Murilo Couto, gerente sênior de Certificação Digital da Serasa Experian.
Desde o anúncio da adesão geral, o governo havia dispensado da obrigatoriedade os MEIs que não têm funcionários. As demais empresas, no entanto, terão de acessar o portal do eSocial para enviar suas informações trabalhistas.
Para isso, será necessário validar o acesso ao sistema com um certificado digital no padrão ICP-Brasil, como o e-CPF (pessoas físicas) ou o e-CNPJ (pessoas jurídicas) comercializados pela Serasa Experian.
Couto acredita que boa parte das empresas vão aderir ao eSocial mesmo sem a obrigatoriedade, pelo fato de a novidade facilitar a vida das empresas e reduzir a burocracia no cumprimento dessas obrigações.
“É possível que, como o adiamento foi anunciado somente agora, muitas empresas já tenham providenciado junto a seus sistemas contábeis a mudança para passar a usar o eSocial”, afirma.
