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Governo federal atualiza e simplifica regras para emissão remota de Certificados Digitais

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Escrito por Certificado Digital
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As mudanças visam reduzir fraudes e contribuir para o cumprimento das medidas de isolamento social

A partir de agora, cidadãos interessados em emitir Certificados Digitais de maneira remota deverão seguir novas diretrizes. As mudanças, que começam a valer ainda em março de 2021, têm como intuito ampliar o acesso dos brasileiros à ferramenta e garantir o cumprimento das regras de isolamento social, especialmente considerando o período crítico da pandemia que estamos vivendo.

As alterações previstas pela Instrução Normativa ITI nº5 devem beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros. Entre as principais novidades está a garantia de que quem emitiu ou renovou a Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) a partir de 2017 poderá emitir o certificado digital por meio de chamadas de vídeo, que fará a captura, ao vivo, de uma foto do requerente, sem a necessidade de apresentar outros documentos. O processo usa, ainda, as impressões digitais armazenadas junto com a CNH.

Antes das mudanças, os cidadãos que optassem pela emissão do Certificado Digital via videoconferência precisavam de inúmeros documentos em mãos durante o procedimento, que variavam de acordo com o tipo de Certificado, o e-CPF, e-CNPJ ou NF-e. Documentos como o RG, CNH, DNI, CPF, comprovante de Inscrição do PIS, CEI ou CAEPF, Cartão CNPJ e documento de constituição da empresa estavam entre os principais itens obrigatórios aos cidadãos durante a chamada.

Facilitar o procedimento, bem como ampliar o acesso à ferramenta, são iniciativas essenciais para evitar que as pessoas deixem as suas casas não apenas para a emissão do documento como também para a realização de outros procedimentos essenciais. A emissão remota de Certificados Digitais, por videoconferência, é um passo importante para a indústria, porque promete modernizar, simplificar, reduzir custos, agilizar a emissão, além de oferecer mais uma alternativa para massificar o uso dessa tecnologia.

Utilidades do Certificado Digital

O Certificado Digital é uma espécie de carteira de identidade virtual, que fica armazenada em tokens, cartões com chip, no computador, no dispositivo móvel ou mesmo em nuvem, e possibilita a assinatura eletrônica dos mais variados documentos e transações, garantindo a autenticidade e a proteção das informações.

Além de oferecer inúmeras vantagens e utilidades no dia a dia, a Certificação Digital permite, entre outras coisas, fazer a criptografia de dados de usuários que acessem os sites, bem como as informações fornecidas pelo governo. No portal Aqui Tem CD, construído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI em parceria com o governo federal, há uma lista com serviços, aplicações, sistemas e processos que aceitam o uso do Certificado Digital no padrão da ICP- Brasil no ambiente institucional das organizações.

A Serasa Experian oferece Certificados Digitais com total segurança, conforto e confiabilidade. É possível escolher entre os mais diversos tipos, como Software (A1) e Token ou cartão (A3), e também usos, como o e-CNPJ (pessoa jurídica), o e-CPF (pessoa física), e outros que oferecem serviços específicos para cada cidadão e profissional.

Para fazer o requerimento, basta seguir três etapas: compra, validação e instalação da chave. Mais informações estão disponíveis no Portal Serasa Certificado Digital.

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