A Receita Federal (RF) anunciou quatro medidas de simplificação tributária. Elas envolvem convênios para que os estados acessem o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do governo federal, a padronização da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), a facilitação do desembaraço de importações, com o “despacho sobre águas”; e o pagamento centralizado de tributos estaduais. Não há foco em ganho de arrecadação com as novas medidas.
As iniciativas visam reduzir o tempo gasto com trâmites burocráticos e promover a integração entre sistemas da união, dos estados e municípios. Com elas, a RF espera reduzir o tempo dedicado pelas empresas a essas obrigações de preenchimento de dados a 600 horas/ano em média, até o fim de 2018.
Hoje, esse tempo é de 1.752 horas/ano, e é considerado um dos gargalos para o aumento da produtividade no país, já que as empresas precisam repetir o envio dos dados para cada estado, posteriormente ao pagamento de tributos. Goiás, Alagoas e Mato Grosso já estão em projeto piloto, e a expectativa da Receita Federal é implementar o acesso ao SPED nos demais estados nos próximos seis meses.
No caso da NFS-e, a estimativa da Receita Federal é, até o fim do ano, estender o sistema a todo o país. Para a RF, o projeto vai permitir a unificação do padrão nacional para a nota fiscal de serviços, além de evitar a sonegação de tributos.
Transações de Comércio Exterior também mudam
A Receita Federal anunciou ainda a adoção de mecanismos para agilizar as transações de comércio exterior. Um deles é o pagamento centralizado. A ideia é que o Portal Único de Comércio Exterior faça a emissão da guia de pagamento do ICMS automaticamente.
Hoje, após o desembaraço na aduana, o importador precisa recolher o tributo de forma manual e à parte. Com a mudança, o processamento da guia será automático, em comunicação com as secretarias estaduais de Fazenda.
Já no “despacho sobre águas”, empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), geralmente grandes importadores, poderão fazer todo o desembaraço antes da chegada da mercadoria importada ao País. Esse projeto, no entanto, é o menos maduro dentre os anunciados.
O sistema deve ficar pronto em setembro, e a implementação ainda pode levar mais alguns meses.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “as medidas atacam problemas identificados por uma força-tarefa formada dentro da equipe econômica para pensar propostas que aumentem a produtividade do País”.
Há ainda outras dez medidas em estudo pela Receita Federal, que serão anunciadas futuramente.
