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Certificado Digital pode ser obrigatório na declaração do Imposto de Renda? Entenda!

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Escrito por Certificado Digital
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O Certificado Digital para declaração do Imposto de Renda é uma opção que pode facilitar a vida do contribuinte. Afinal, é possível contar com o uso da tecnologia para simplificar e otimizar esse processo. Documentos podem ser acessados e assinados, contratos podem ser firmados eletronicamente e toda a declaração conta com diversas vantagens. Em alguns casos, o Certificado Digital pode ser obrigatório para realizar a Declaração do IR.

Portanto, se você quer saber as vantagens de usar o Certificado Digital para a Declaração do Imposto de Renda, este artigo é para você. Não deixe de conferir nas próximas linhas.

Prazo de declaração do IR em 2022?

Diferentemente dos anos de 2020 e 2021, em 2022 o prazo para a declaração do Imposto de Renda será menor. Nos anos anteriores o prazo para a declaração do IR foi expandida. Contudo, para esse ano, o prazo é do dia 7 de março até o dia 29 de abril. O prazo deve ser cumprido normalmente, já que a tabela do IR não foi atualizada. Portanto, devem cumprir o prazo todos que se enquadram nos seguintes critérios:

  • rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao ano;
  • rendimento isento, não tributável ou tributável na fonte acima de R$ 40 mil;
  • ganho de capital com a venda de bens ou direitos referentes aos pagamentos do IR;
  • operações realizadas na bolsa de valores;
  • bens ou direitos acima de R$ 300 mil no final de 2021;
  • receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50 ao ano.
Como funciona a declaração do IR com o uso do Certificado Digital?

O Certificado Digital é o responsável por facilitar e realizar a identificação de pessoas físicas e jurídicas em todas as transações realizadas de forma eletrônica. Essa novidade, garante maior segurança para todos os envolvidos ao garantir que os dados e informações fornecidas sejam preenchidas de maneira automática.

Para as pessoas que contam com um certificado digital do tipo e-CPF, por exemplo, podem fazer todo o processo de declarar o IR de maneira mais fácil e segura. O processo pode ser feito sem a necessidade de baixar o programa do IR e ainda contar com a opção “Declaração Pré-preenchida”, onde as informações e dados contidos no CPF do titular são importados para a ferramenta.

Logo, o e-CPF pode ser utilizado para assinar diversos documentos, sem a necessidade de documentos físicos e possibilitando a uma comunicação mais facilitada com a Receita Federal, agilizando os processos referentes aos serviços oferecidos pelas esferas dos governos estadual e federal.

Para tanto, é preciso seguir alguns procedimentos online, como acessar a página do e-CAC, onde é possível encontrar a opção de login do Certificado Digital. Ao encontrar a página e opção selecionada, será preciso clicar na opção de “Declarações e Demonstrativos”, “Serviços em Destaque” e “Meu Imposto de Renda”.

Para iniciar o preenchimento, é preciso escolher a opção “Preencher Declaração Online 2022”. Nesta página, é possível encontrar, de maneira centralizada todas as declarações realizadas nos anos anteriores, sendo necessário escolher a opção de “Preencher Declaração Online” do ano pretendido. Depois, basta selecionar a opção “Iniciar com Declaração Pré-preenchida”. As etapas seguintes consistem na atualização de dados e o preenchimento das informações que não estão corretas e confirmar os dados da declaração do IR. Para finalizar, basta confirmar todas as informações e realizar o envio digital.

Vantagens de usar o certificado digital para declara o IR

Declarar o IR com Certificado Digital é uma solução criada para integrar e centralizar as informações, bem como gerar facilidades para as pessoas físicas e jurídicas. Separamos abaixo, as principais vantagens de fazer a declaração do IR com o Certificado Digital. Confira!

  • Preenchimento automático

Declarar o Imposto de Renda com o Certificado Digita permite um pré-preenchimento automático das informações relacionadas ao CPF e declaração anteriores do titular. Dessa maneira, o processo é simplificado e existe uma economia do tempo e de recursos investidos. Com essa solução, é possível fazer o preenchimento de declaração simplificada e também declaração completa.

As informações já contidas e reutilizadas abrangem dados diversos, como informações sobre rendimentos, dedução de bens, divisas e ônus reais. Essa possibilidade ajuda a evitar erros humanos de digitação que podem levar a retenção da declaração junto à Receita Federal.

  • Acesso a dados reais de pagamento

Dados essenciais são automaticamente disponibilizados de maneira atualizada, como os valores do IR retidos na fonte e de atividades imobiliárias. Para tanto, basta que seja feito o cruzamento de informações com a Declaração das Fontes Pagadoras, Declaração das pessoas Jurídicas do ramo imobiliário e correlacionadas e da Declaração dos prestadores de serviço de Saúde.

  • Utilizar o certificado para outras finalidades

Como o preenchimento e o acesso é feito por meio de um e-CPF, a funcionalidade permite uma série de outros processos, como a assinatura de contratos, acesso a sistemas de escrituração contábil, emissão de NFSE e renovação da CNH online. Logo, com a utilização do Certificado Digital, o titular pode utilizar uma mesma estrutura para realizar diversas outras tarefas, de maneira digitalizada e simplificada.

  • Elaboração da declaração de maneira mais adequada

A oportunidade de realizara todo o processo de maneira online e diretamente no site da Receita Federal já é um fator de diferenciação e melhoria no processo. Logo, o titular conta com a oportunidade de determinar a maneira mais adequada para regularizar a situação junto ao Fisco.

Quando o Certificado Digital é obrigatório na declaração do IR

Mesmo com as facilidades geradas pelo Certificado Digital, não existe obrigatoriedade para a maioria dos casos. O único caso em que é indispensável e obrigatório fazer a utilização do Certificado Digital para Declaração do Imposto de Renda é quando os contribuintes receberem rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, onde a soma seja superior a R$ 10 milhões. Para aqueles que fizeram pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando é feita a dedução na declaração com soma superior a R$ 10 milhões, também é obrigatório o uso do Certificado Digital.

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Como escolher o Certificado Digital mais adequado

Diante de tantas vantagens e de acordo com as facilidades que é fazer a declaração do Imposto de Renda utilizando o Certificado Digital, é preciso saber como escolher a opção mais adequada para cada situação. Por mais que não exista um único padrão que se aplique a todos os casos, é preciso entender qual das opções é a mais adequada para cada finalidade.

Para os casos que contemplem as pessoas físicas, o modelo mais indicado é o e-CPF. Afinal, o documento oferece validade jurídica para todas as operações que forem realizadas de maneira online, de forma segura e autenticada. As pessoas físicas que utilizarem essa modalidade, contam com:

  • acompanhamento na declaração;
  • verificação das fontes pagadoras;
  • acesso às declarações anteriores;
  • correção da declaração;
  • eliminação nas divergências das informações.

Já pra as empresas, o e-CNPJ é a alternativa mais viável, já que permite a assinatura e autenticação para os sistemas públicos e privados por parte do CNPJ da empresa. Nesse modelo, será possível se comunicar com a Receita Federal de forma descomplicada e realizar a assinatura e emissão de documentos contando com validade jurídica.

Existe, também, o Certificado Digital NF-e, que diz respeito a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônico. Essa modalidade pode ser atribuída ao funcionário que desempenhou determinada tarefa, gerando mais segurança à operação, isentando a empresa de disponibilizar o seu CNPJ.

O Certificado Digital para o Imposto de Renda é uma maneira de facilitar e otimizar esse processo para as empresas e para as pessoas físicas. Portanto, com prazos mais apertados em 2022, é preciso saber como funciona essa declaração para utilizá-la e contar com as diversas vantagens que o recente modelo oferece. Existem algumas opções e cada uma atende às diferentes necessidades e categorias de declaração.

Ainda restaram dúvidas? Se sim, entre em contato agora mesmo e a nossa equipe estará pronta para ajudar.

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