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Imposto de Renda: como funciona para PJs?

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Escrito por Certificado Digital
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Quando o assunto é rendimento, todo cuidado é pouco ainda mais quando se refere a imposto de renda de Pessoa Jurídica, afinal, é retirado uma certa porcentagem dessa renda e repassado para o governo, seja ele nacional ou regional isso dependerá de cada jurisdição.

A declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é uma das principais funções de um contador de uma empresa, sendo ela pequena ou não. Por conta dessa complexidade, muitos empreendedores evitam discutir sobre esse assunto e deixam o cargo apenas para o responsável pela parte contábil. Porém, é importante saber mais sobre como funciona esse imposto e onde ele é refletido.

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O que é Imposto de renda e para que ele serve?

Conhecido também como o leão, o Imposto de Renda é um tributo federal sobre uma determinada renda, ou seja, sobre o seu salário e acompanha a sua evolução no que se refere ao acúmulo de bens e patrimônios. Assim, anualmente o Governo Brasileiro exige que todas as pessoas com vínculos empregatícios façam essa declaração para a Receita Federal.

Sendo assim, depois de fazer essa declaração, é feita uma análise para avaliar se todas as informações inseridas estão de acordo com as cobranças e pagamentos feitos. É preciso que cada centavo seja declarado, nada pode passar despercebido para não gerar problemas futuros.

Quais as principais diferenças entre IRPJ e IRPF?

O Imposto de Renda de Pessoa Física é um imposto na esfera federal brasileira que incide sobre os rendimentos da Pessoa Física, quem estiver dentro do limite de isenção não precisa declarar. Esse imposto precisa ser pago entre março e abril e é referente aos cidadãos que possuem renda superior a R$28.559,70.

A declaração de imposto de renda da Pessoa Jurídica tem como objetivo transmitir ao Governo Federal os dados sobre as movimentações da sua empresa, comprovando o cumprimento de todas as regras tributárias enquanto Pessoa Jurídica. Esses pagamentos podem ser realizados por meio de guias, por exemplo, DAS ou DARF, mas isso depende do tipo de tributação.

Além disso, é válido pontuar que o Certificado digital é uma ferramenta que tem ajudado muitas empresas a organizar o seu setor de documentação necessária na hora de declarar o IRPJ, visto que ele evita o “sufoco” na hora de separar a papelada.

Como funciona o imposto de renda para Pessoa Jurídica?

Esse imposto é calculado usando como base o lucro, que pode ser presumido ou real. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de aproximadamente 10% sobre a parcela referente a esse lucro, caso exceda a um capital de R $20 mil por mês.

Geralmente, o período de apuração do IRPF é feito a cada três meses e esse pagamento é realizado nos dias 30 ou 31 dos seguintes meses: março, junho, setembro e dezembro.

É importante pontuar que as empresas do Simples Nacional também precisam pagar esse imposto, sendo que essa taxa está inclusa na guia cobradas pelos municípios, estados e na própria esfera federal. Logo, o IRPJ, integra a alíquota e pode ser variável dependendo da emissão das notas fiscais e o lucro do empreendimento em questão.

Quanto de Imposto de Renda paga o PJ?

De maneira mais ampla, no Simples Nacional o empresário PJ paga aproximadamente 9,3% de impostos, sendo que 6% se refere ao DARF e 3% se refere ao INSS. É preciso deixar claro que no lucro presumido, com um lucro de no máximo R $187.500,00 por trimestres, os impostos são de aproximadamente 11,33% no que tange a parte federal que pode variar de 2% a 5%.

É válido destacar que o cálculo do IRPJ segue algumas normas de apuração e pagamento. Antes de arrecadar um determinado valor, é usado um regime criterioso de tributação da empresa bem como a sua alíquota que, por sua vez, se refere ao percentual usado para calcular o valor final de imposto, seja ele de pessoa física ou jurídica.

Quem deve declarar Imposto de Renda PJ?

Essa pergunta é bastante recorrente quando o assunto é imposto de renda de Pessoa Jurídica. Quem deve declarar o Imposto de Renda são as empresas públicas, pessoas jurídicas com sede em outros países que têm representações ou filiais no país. Além disso, sociedade cooperativas de consumo cujo objetivo seja a compra de bens aos consumidores e pessoas jurídicas de direito privado com domicílio no Brasil.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Pessoas que constam como dependentes em outra declaração e quem por algum motivo teve bens declarados por companheiro ou cônjuge estão livres dessa etapa de declarar renda. Somado a isso, para caso de pessoas dependentes, os bens, e os rendimentos precisam ser declarados, é algo obrigatório.

Na declaração de cônjuge, o valor total dos bens privativos não pode ultrapassar o limite imposto em 31 de dezembro do ano-calendário. Outra informação relevante é que quem não mora no Brasil e preencheu a Comunicação de Saída Definitiva do País não precisa declarar Imposto de Renda.

Qual o objetivo do IRPJ?

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, assim como os outros impostos, é usado para diferentes fins, como é o caso do financiamento de projetos públicos, instigar o desenvolvimento social e aprimorar setores que precisam de recursos sendo a educação, saúde e segurança que são setores bastante defasados no Brasil.

Assim, é importante saber que esse imposto pago pelas pessoas jurídicas retorna em forma de benefício, porém, nem sempre esses benefícios são visualizados, afinal, problemas de gestão impedem que os cidadãos gozem plenamente desses direitos.

Neste ano, quem recebeu rendimentos isentos que estão acima de R $40 mil que, por sua vez, é o limite da receita ou que teve ganho de rendimentos ou direitos sujeitos à incidência precisa declarar imposto de renda.

Por fim, agora que você já sabe um pouco mais sobre o imposto de renda da Pessoa Jurídica, procure um contador e regularize a situação da sua empresa, visto que é preciso estar em harmonia com as leis e regras que gerem a questão tributária no Brasil. Caso isso não aconteça, cair na malha fina pode gerar muita dor de cabeça, por isso é importante estar com todas as declarações em dia.

Gostou do conteúdo apresentado? Então, saiba mais sobre o manual do Imposto de Renda 2022.

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