Agora os contribuintes com declarações retidas em malha fina, podem apresentar os documentos pela internet sem precisar comparecer a uma unidade de atendimento presencial
A Receita Federal implementou, no último dia 24 de junho, o serviço de Malha Fiscal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que permite que contribuintes com declaração retida na malha fina entreguem documentos pela Internet, sem precisar ir à Receita Federal, o que era necessário antes.
O novo sistema está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário ter Certificação Digital ou criar um código de acesso. Esse código de acesso é o mesmo utilizado para consultar o Extrato do Processamento da Declaração, disponível no menu “Meu Imposto de Renda”.
Entre os serviços agora disponíveis, é possível apresentar documentos solicitados em intimação e apresentar a “Solicitação de Retificação de Lançamento” (SRL). Bem como, é possível antecipar a entrega de documentos para análise da declaração retida em malha fiscal dos exercícios 2015 a 2019 ainda não intimada ou notificada pela Receita Federal. O serviço ainda não está disponível para declarações do exercício 2020.
Atenção na documentação apresentada
Primeiramente, recomenda-se atenção para os documentos que devem ser apresentados. A entrega de documentação incompleta ou insuficiente dificulta a análise da declaração e poderá acarretar atrasos na aprovação.
Antes de entregar os documentos, a Receita alerta que:
1) Aqueles que receberam uma Intimação ou Notificação de Lançamento, devem acessar o sistema E-Defesa para organizar adequadamente a documentação que deve ser apresentada;
2) Aqueles que ainda não receberam Intimação ou Notificação de Lançamento, devem acessar o Extrato do Processamento da DIRPF para verificar, primeiro, se a Declaração apresentada está correta. Somente após confirmar que a Declaração não precisa ser retificada, consultar quais são os documentos que precisa apresentar.
O próximo passo, ainda de acordo com as orientações da Receita, é acessar o E-CAC e abrir um dossiê digital de atendimento.
Enfim, mais orientações estão disponíveis no site da Receita, em “Onde Encontro/Atendimento Malha Fiscal”.
Uso da Certificação Digital
Por fim, o uso do Certificado Digital para acessar o E-CAC da Receita é prático e garante que o envio dos documentos seja feito de forma segura e com total validade jurídica.
A Serasa Experian presta toda a assistência para pessoas físicas e jurídicas. Mais informações, acesse: Certificado Digital.
