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Restituição Imposto de Renda 2021: O que você precisa saber para receber?

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Escrito por Certificado Digital
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Todos os anos, o contribuinte que pagou a mais pelo Imposto de Renda (IR) — e apresenta a documentação comprobatória exigida — consegue a devolução de parte desse valor. Por isso, ficar atento aos prazos e normas da restituição do Imposto de Renda 2021 é fundamental.

Tendo isso em vista, vamos explicar para você quais são os aspectos mais relevantes em relação à restituição de IR. Veja quem tem direito à devolução, como será feito o pagamento e os pontos de atenção para evitar erros na declaração do Imposto de Renda. Saiba, também, como fazer a correção online, se necessário. Aproveite a leitura!

Quem tem direito à restituição do IR?

Em primeiro plano, vale destacar que cada caso é diferente e, assim, a devolução depende de uma série de fatores e do perfil do contribuinte. Entre os mais relevantes destacam-se o modelo de tributação do emprego do contribuinte e os gastos dedutíveis que foram declarados.

Geralmente, a Receita Federal (RF) calcula a restituição conforme o montante dos gastos e do imposto retido na fonte. Assim, a RF consegue verificar se você tem ou não direito à devolução de algum valor pago a mais. Por isso, saber quais são os gastos dedutíveis é crucial nesse processo.

Gastos dedutíveis

Dentro desse conceito, pode-se incluir aquelas despesas que reduzem a base de cálculo do IR. De forma resumida, a Receita considera tais despesas como um direito que o contribuinte tem de reduzir o valor total sobre a alíquota que será utilizada para o cálculo.

Mas, para isso, você precisa guardar todos os documentos como recibos ou comprovantes de pagamento que serão exigidos para a comprovação desses gastos. Esses documentos devem ser guardados por cinco anos, pois esse é o prazo máximo que a receita pode solicitá-los.

De modo geral, são considerados gastos dedutíveis para quem declarar Imposto de Renda:

  • despesas odontológicas e médicas;
  • despesas com investimento em educação em ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior. Porém, o teto para a dedução de R$ 3.561,50;
  • pensão alimentícia;
  • número de dependentes, pois cada dependente incluído na declaração do contribuinte gera uma dedução de R$ 2.275,08;
  • valores gastos com contribuição para a previdência social e previdência privada;
  • despesas incluídas na escrituração no Livro-caixa de profissionais liberais como contadores e advogados.
Quais são as datas para receber a restituição do Imposto de Renda 2021?

Como parte das normas de restituição de Imposto de Renda, ao fazer a declaração, o contribuinte deve obedecer a uma fila de entrega. Desse modo, quanto antes você enviar a sua declaração, mais rápido receberá a restituição. Porém, se você tiver muitas dúvidas com esses trâmites, você pode contratar uma empresa de contabilidade online.

Porém, vale lembrar que há um grupo que tem preferência no pagamento desses valores: os professores, pessoas com deficiência e idosos são pagos primeiro. Por essa razão, você precisa ficar atento aos prazos e calendários divulgados anualmente pela Receita. Também é necessário conferir no site a liberação dos lotes para saber se o seu nome consta na lista.

Veja, agora, o calendário de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2021

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 30 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.
É preciso fazer alguma coisa para receber a restituição?

Sim. De acordo com a data da sua declaração, você precisa verificar, periodicamente, a lista de contribuintes que foram contemplados com a restituição no site da RF. Esses valores são creditados diretamente na conta bancária informada quando a declaração de Imposto de Renda é enviada.

Contudo, se por alguma razão o seu crédito não for realizado, saiba que esses valores ficarão disponíveis para resgate por, no máximo, um ano. Nesse caso, você deve procurar o Banco do Brasil e informar a sua situação. Outra possibilidade é reagendar o crédito dos valores utilizando o Portal BB.

Para isso, o contribuinte deve acessar o endereço: https://www.bb.com.br/irpf ou ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Entretanto, se o resgate não for feito em até um ano, o contribuinte poderá solicitá-lo por meio do Formulário Eletrônico para o Pedido de Pagamento de Restituição de IR. O documento fica disponível no e-CAC e o prazo para essa solicitação na Receita Federal é de até 5 anos.

Como corrigir a Declaração com erro?

Bom, para os contribuintes que enviaram o pagamento do Imposto de Renda 2021 com erro, é possível fazer a correção na declaração. Para tanto, basta preencher uma declaração retificadora.

Essas correções podem ser efetuadas no mesmo programa utilizado para o envio da declaração original. Também é possível fazer essas alterações por meio do site da Receita. No entanto, nessa modalidade de ajuste, há algumas limitações, pois algumas fichas para a declaração podem não estar disponíveis ou serem corrigidas on-line.

A boa notícia é que você tanto pode corrigir as declarações com erro deste ano quanto a de anos anteriores. Mas se você precisa acertar somente a declaração deste ano, basta instalar o programa do IR 2021 em seu celular ou computador. O mesmo procedimento é necessário para a correção dos erros dos anos anteriores.

Quais são os cuidados ao fazer a retificação online?

Nesse sentido, destacamos os pontos mais importantes. Confira!

  • Selecione a declaração a ser corrigida

Primeiramente, é necessário saber diferenciar as declarações “Original” ou “Retificadora”. Ou seja, quem enviou somente uma declaração neste ano deve selecionar a opção “Original”. Porém, se for corrigi-la novamente, a opção é clicar na última “Retificadora” que foi enviada.

  • Corrija os erros na sequência

É muito importante identificar cada erro e listá-los antes de começar a correção. Em seguida, o contribuinte precisa abrir a nova declaração e selecionar a ficha que apresenta erro. Depois, proceder às correções na sequência para garantir que nenhuma falha seja esquecida.

  • Cumpra os prazos 

A atenção aos prazos para envio da nova declaração é essencial à garantia dos demais trâmites que envolvem a declaração para restituição de IR. Além disso, quando a correção é realizada dentro do prazo — até cinco anos após a entrega — o contribuinte evita multas adicionais.

Por fim, pode-se afirmar que é possível conseguir restituição do Imposto de Renda 2021, desde que você siga as orientações e regras impostas pela Receita. Vale destacar, ainda, que o uso de tecnologias para assinar esses documentos digitalmente ajuda a otimizar todos esses processos.

Para mais informações, visite o site Serasa Experian Certificado Digital.

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