Todos os anos, o contribuinte que pagou a mais pelo Imposto de Renda (IR) — e apresenta a documentação comprobatória exigida — consegue a devolução de parte desse valor. Por isso, ficar atento aos prazos e normas da restituição do Imposto de Renda 2021 é fundamental.
Tendo isso em vista, vamos explicar para você quais são os aspectos mais relevantes em relação à restituição de IR. Veja quem tem direito à devolução, como será feito o pagamento e os pontos de atenção para evitar erros na declaração do Imposto de Renda. Saiba, também, como fazer a correção online, se necessário. Aproveite a leitura!
Quem tem direito à restituição do IR?
Em primeiro plano, vale destacar que cada caso é diferente e, assim, a devolução depende de uma série de fatores e do perfil do contribuinte. Entre os mais relevantes destacam-se o modelo de tributação do emprego do contribuinte e os gastos dedutíveis que foram declarados.
Geralmente, a Receita Federal (RF) calcula a restituição conforme o montante dos gastos e do imposto retido na fonte. Assim, a RF consegue verificar se você tem ou não direito à devolução de algum valor pago a mais. Por isso, saber quais são os gastos dedutíveis é crucial nesse processo.
Gastos dedutíveis
Dentro desse conceito, pode-se incluir aquelas despesas que reduzem a base de cálculo do IR. De forma resumida, a Receita considera tais despesas como um direito que o contribuinte tem de reduzir o valor total sobre a alíquota que será utilizada para o cálculo.
Mas, para isso, você precisa guardar todos os documentos como recibos ou comprovantes de pagamento que serão exigidos para a comprovação desses gastos. Esses documentos devem ser guardados por cinco anos, pois esse é o prazo máximo que a receita pode solicitá-los.
De modo geral, são considerados gastos dedutíveis para quem declarar Imposto de Renda:
- despesas odontológicas e médicas;
- despesas com investimento em educação em ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior. Porém, o teto para a dedução de R$ 3.561,50;
- pensão alimentícia;
- número de dependentes, pois cada dependente incluído na declaração do contribuinte gera uma dedução de R$ 2.275,08;
- valores gastos com contribuição para a previdência social e previdência privada;
- despesas incluídas na escrituração no Livro-caixa de profissionais liberais como contadores e advogados.
Quais são as datas para receber a restituição do Imposto de Renda 2021?
Como parte das normas de restituição de Imposto de Renda, ao fazer a declaração, o contribuinte deve obedecer a uma fila de entrega. Desse modo, quanto antes você enviar a sua declaração, mais rápido receberá a restituição. Porém, se você tiver muitas dúvidas com esses trâmites, você pode contratar uma empresa de contabilidade online.
Porém, vale lembrar que há um grupo que tem preferência no pagamento desses valores: os professores, pessoas com deficiência e idosos são pagos primeiro. Por essa razão, você precisa ficar atento aos prazos e calendários divulgados anualmente pela Receita. Também é necessário conferir no site a liberação dos lotes para saber se o seu nome consta na lista.
Veja, agora, o calendário de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2021
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 30 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
É preciso fazer alguma coisa para receber a restituição?
Sim. De acordo com a data da sua declaração, você precisa verificar, periodicamente, a lista de contribuintes que foram contemplados com a restituição no site da RF. Esses valores são creditados diretamente na conta bancária informada quando a declaração de Imposto de Renda é enviada.
Contudo, se por alguma razão o seu crédito não for realizado, saiba que esses valores ficarão disponíveis para resgate por, no máximo, um ano. Nesse caso, você deve procurar o Banco do Brasil e informar a sua situação. Outra possibilidade é reagendar o crédito dos valores utilizando o Portal BB.
Para isso, o contribuinte deve acessar o site Banco do Brasil ou ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Entretanto, se o resgate não for feito em até um ano, o contribuinte poderá solicitá-lo por meio do Formulário Eletrônico para o Pedido de Pagamento de Restituição de IR. O documento fica disponível no e-CAC e o prazo para essa solicitação na Receita Federal é de até 5 anos.
Como corrigir a Declaração com erro?
Bom, para os contribuintes que enviaram o pagamento do Imposto de Renda 2021 com erro, é possível fazer a correção na declaração. Para tanto, basta preencher uma declaração retificadora.
Essas correções podem ser efetuadas no mesmo programa utilizado para o envio da declaração original. Também é possível fazer essas alterações por meio do site da Receita. No entanto, nessa modalidade de ajuste, há algumas limitações, pois algumas fichas para a declaração podem não estar disponíveis ou serem corrigidas on-line.
A boa notícia é que você tanto pode corrigir as declarações com erro deste ano quanto a de anos anteriores. Mas se você precisa acertar somente a declaração deste ano, basta instalar o programa do IR 2021 em seu celular ou computador. O mesmo procedimento é necessário para a correção dos erros dos anos anteriores.
Quais são os cuidados ao fazer a retificação online?
Nesse sentido, destacamos os pontos mais importantes. Confira!
- Selecione a declaração a ser corrigida
Primeiramente, é necessário saber diferenciar as declarações “Original” ou “Retificadora”. Ou seja, quem enviou somente uma declaração neste ano deve selecionar a opção “Original”. Porém, se for corrigi-la novamente, a opção é clicar na última “Retificadora” que foi enviada.
- Corrija os erros na sequência
É muito importante identificar cada erro e listá-los antes de começar a correção. Em seguida, o contribuinte precisa abrir a nova declaração e selecionar a ficha que apresenta erro. Depois, proceder às correções na sequência para garantir que nenhuma falha seja esquecida.
- Cumpra os prazos
A atenção aos prazos para envio da nova declaração é essencial à garantia dos demais trâmites que envolvem a declaração para restituição de IR. Além disso, quando a correção é realizada dentro do prazo — até cinco anos após a entrega — o contribuinte evita multas adicionais.
Por fim, pode-se afirmar que é possível conseguir restituição do Imposto de Renda 2021, desde que você siga as orientações e regras impostas pela Receita. Vale destacar, ainda, que o uso de tecnologias para assinar esses documentos digitalmente ajuda a otimizar todos esses processos.
Para mais informações, visite o site Serasa Experian Certificado Digital.
