Desde o dia 25 de fevereiro, a Receita Federal liberou o download do programa para declarar e enviar o Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. Ele está disponível no site da Receita e o contribuinte pode baixar o programa e preencher as informações.
O prazo para iniciar a entrega é 7 de março e vai até 30 de abril. De acordo com Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian, é mais fácil e seguro fazer a declaração de Imposto de Renda com um certificado digital pessoa física, ou e-CPF: “Ele oferece a praticidade de validar o seu acesso ao ambiente seguro da Receita e permite que escolher as formas de transmitir suas informações. Você terá menor chance de erros no
preenchimento e pode baixar uma declaração pré-preenchida, e só conferir e/ou completar os dados vinculados ao seu CPF que o governo já recebeu”.
Neste ano, estão obrigados a apresentar a declaração todos que, no ano-base 2018, receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Está obrigada a apresentar a declaração, ainda, a pessoa física residente no Brasil que, em 2018, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve declarar ainda:
quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram 29,27 milhões. Uma novidade é que neste ano o processamento da declaração será mais rápido. O contribuinte pode ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração ou no dia seguinte. Assim, fica mais simples verificar eventuais pendências. Outra inovação é que passa a ser obrigatório o preenchimento do número do CPF de todos os
dependentes residentes no País, não importando a idade.
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