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MEIs: Quando o Certificado Digital pode ser exigido

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Escrito por Comunicação
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Empreendedores podem utilizar certificados em situações de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e no pagamento do eSocial

Os microempreendedores individuais (MEIs) podem utilizar certificados digitais em algumas situações, como para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e no pagamento do eSocial.

Embora não seja obrigatório para Micro Empreendedores Individuais (MEI), o Certificado Digital pode ser exigido em algumas situações específicas. Esses são os casos, por exemplo, de pessoas jurídicas que exigem a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), de acordo com legislações estaduais e municipais. O MEI também terá de possuir um Certificado Digital no caso de pagamento de pró-labore, registro e remuneração de funcionários por meio do eSocial.

Independentemente da exigência, o uso do certificado pode ser uma vantagem para os pequenos empresários, na medida em que proporciona agilidade nas operações e mostra profissionalismo e controle das próprias contas. Segundo a Receita Federal, o País possui, atualmente, mais de 9,6 milhões de MEIs registradas.

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