Em causas até 20 salários mínimos, microempresas e pessoas físicas podem dar entrada na ação por meio de certificado digital
Você sabia que é possível entrar com uma ação nas pequenas causas online? Muitas pessoas ainda desconhecem esse processo, mas, sim, você pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, que a maioria conhece como Tribunal de Pequenas Causas, por meio da internet.
Para isso, a pessoa física ou jurídica (microempresa) precisa apenas identificar-se por meio de um certificado digital válido. Continue a leitura e saiba mais sobre o processo!
Quem pode entrar com ações de pequenas causas online?
Qualquer cidadão pode dar entrada nesse tipo de processo pela internet. Porém, o benefício só é válido para ajuizar causas de menor complexidade, com valor de até 20 salários-mínimos. Para os interessados, basta acessar a página do Tribunal de Justiça de seu Estado e seguir as instruções, como as do TJSP.31
Na Serasa Experian, trata-se de mais um serviço de grande relevância que pode ser acessado por meio do certificado digital padrão ICP-Brasil, que atesta a identidade do autor do pedido. Esse é mais um dos benefícios proporcionados pela Certificação Digital, que, além de tudo, torna essa relação com o serviço público mais rápida e segura.
Como entrar com a ação?
A seguir, apresentamos um passo a passo para ajudar você a entrar com uma ação de pequena causa pela internet e sem burocracias. Acompanhe!
- Faça uma petição
O primeiro passo que você deve seguir é fazer o pedido do processo por escrito. Para isso, você pode seguir alguns modelos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça.
- Realize o cadastro no sistema
Para fazer o cadastro no sistema, você deve:
-
- acessar o portal E-SAJ;
- clicar em peticionamento eletrônico;
- ir em peticione eletronicamente;
- clicar em identificar-se;
- fazer o cadastro.
- Faça a petição eletrônica
Após ter o seu cadastro no sistema, você deve inserir todas as informações referentes à ação que você quer dar entrada e, pronto! O seu processo já estará em análise para seguir para a audiência.
Quais cuidados tomar?
A seguir, apresentamos alguns detalhes que você deve ter atenção após entrar com uma ação de pequenas causas online. Acompanhe!
- Verifique os prazos
Fique atento aos prazos para entrar com a ação. Em casos de serviços e produtos não duráveis (como alimentos), o limite para abrir o processo é de 30 dias. Para causas de serviços e bens duráveis (como carpintaria, reformas, telefonia, compra de eletrodomésticos etc.), o limite de tempo para formalizar a queixa pode chegar até 5 anos.
- Reúna as provas
Para entrar com uma ação de pequenas causas online, você deve juntar todas as provas do prejuízo. Afinal, esse é um dos passos mais importantes para provar o dano sofrido. Em caso de acidente, é importante registrar um Boletim de Ocorrência, que pode ser eletrônico.
- Compareça à audiência
Após dar entrada no processo e juntar as provas, você deve comparecer na audiência no dia e horário marcados. Afinal, esse é um fator muito importante para o autor da ação de pequenas causas. Caso isso não ocorra, a ação será extinta e ficará sem julgamento. Portanto, marque na sua agenda e seja o mais pontual possível.
Como você pode perceber, entrar com ações de pequenas causas online é muito fácil. Você mesmo pode dar entrada no processo, sem a necessidade de um advogado. Porém, é importante ter um certificado digital para que você consiga resolver as suas questões.
Gostou deste post? Já sabe como dar entrada em processos por meio da internet? Aproveite e compartilhe esse conteúdo nas suas redes sociais para que mais pessoas tenham acesso a esse conhecimento. Até a próxima!
