O dia 24 de agosto é considerado um marco histórico para a tecnologia da informação e comunicação no Brasil. Nessa data há 15 anos estava sendo assinada a publicação da Medida Provisória (MP) 2.200-2, que deu início ao Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
A certificação digital permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente eletrônico, bem como realizar assinatura digital com validade jurídica. Nesses 15 anos diversos foram os benefícios: ganho de tempo, agilização de processos, redução de custos e a possibilidade de assinar, digitalmente, documentos eletrônicos, de qualquer lugar do mundo, com validade jurídica, além de poder fazer uma série de transações online com segurança.
Atualmente, a certificação digital faz parte da rotina da maior parte das empresas brasileiras, que utilizam o documento para o envio de informações para o governo e a assinatura de contratos e outros documentos digitais. A certificação digital pode ser utilizada por empresas de todos os ramos e portes, sendo uma necessidade para empresas do lucro real, presumido, arbitrado para envio de demonstrativos para a Receita Federal, e agora, para empresas do Simples, de acordo com o cronograma e resolução estabelecidos pelo Governo, para cumprimento de obrigações referentes ao FGTS.
“De lá para cá muito foi feito. Nestes últimos anos consolidaram-se importantes exemplos como o Conectividade Social, a Compensação de Cheques por Imagem, o Prontuário Eletrônico do Paciente, o e-CAC, o Processo Judicial Eletrônico, a RAIS e o CAGED, o Passaporte Brasileiro e, talvez um dos mais recentes, o e-Social. Tais serviços mencionados são executados por entidades diferentes de setores diferentes mas, em comum, todos utilizam o certificado digital ICP-Brasil como ferramenta segura de identificação e assinatura, demonstrando sua eficiência e forte presença social”, explica Renato Martini, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
Além disso, o uso do certificado por pessoas físicas vem aumentando e deve ser ampliado nos próximos anos. O crescimento da ICP-Brasil torna-se mais perceptível quando observados os mais de 3 milhões de certificados digitais emitidos em 2015, fato que aponta a abrangência desta tecnologia.
Outro assunto que merece destaque é o investimento constante em desenvolvimento tecnológico e no fortalecimento dos processos para a garantia da segurança da Infraestrutura. Durante esses 15 anos, o Comitê Gestor da ICP-Brasil – CG-ICP-Brasil aprovou uma série de projetos, como a criação do certificado de atributos, o uso da biometria para a identificação dos requerentes do certificado, o processo de homologação de equipamentos em parceria com o Inmetro, o uso de criptografia com curvas elípticas, entre outros, garantindo a atualização e desenvolvimento da Infraestrutura.
Utilizar o certificado digital é simples, afinal, pode ser instalado em uma mídia (cartão ou token), ou diretamente no computador. Ele é emitido mediante uma validação presencial e de documentos do titular em um posto de atendimento credenciado pela Autoridade Certificadora. Quando o titular for realizar algum serviço online a partir do computador que esse certificado digital está instalado ou inserido, o certificado será lido pela aplicação, permitindo o acesso aos serviços, com toda a segurança e garantia de identidade.
Por essas e muitas outras ações, os 15 anos de trabalho da ICP-Brasil merecem ser relembrados e comemorados.