Medida faz parte das iniciativas de transformação digital e de redução da burocracia que contribuem para melhorar o ambiente de negócios do país.
A burocracia e as dificuldades para abrir uma empresa no Brasil sempre foram um obstáculo para a melhoria do ambiente empresarial. Agora, o governo federal deu um passo para reduzir esses entraves com o lançamento do Balcão Único, um novo sistema que diminui o tempo e os custos para iniciar um negócio. Preenchendo um formulário único e totalmente digital, é possível eliminar o périplo por diversos órgãos públicos e reduzir o tempo de abertura da empresa para apenas um dia.
A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, onde o novo sistema já está disponível desse 15 de janeiro para os interessados em abrir um negócio no município. A próxima cidade a oferecer a facilidade aos empreendedores será o Rio de Janeiro e, na sequência, existe a intenção de expandir o projeto para todo o Brasil.
O Balcão Único traz os dados dos órgãos de cada esfera de governo de forma integrada e é disponibilizado pela Junta Comercial do estado.
Melhoria do ambiente de negócios
De acordo com o último relatório do Banco Mundial, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, era preciso cumprir 11 procedimentos — alguns, em órgãos distintos — o que levava, em média, 17 dias e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita. Essa burocracia colocou o Brasil na 138ª posição no quesito “abertura de empresas”, entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial.
Antes da implementação do Balcão Único o empreendedor que quisesse abrir um negócio em São Paulo tinha que entrar em quatro portais diferentes — dois no governo federal, um no estado e um no município — para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa, além de realizar outros sete procedimentos medidos pelo Banco Mundial.
Agora, tudo poderá ser feito em um só ambiente virtual:
- recebimento das respostas necessárias da Prefeitura;
- registro da empresa;
- obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais;
- desbloqueio do cadastro de contribuintes;
- recebimento das licenças, quando necessárias;
- cadastro dos empregados que serão contratados.
O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores façam o cadastro de empregados pelo e-Social no momento da abertura da empresa.
A iniciativa é um exemplo de como a transformação digital pode trazer melhorias e gerar economia de custos e de tempo, além de prover mais segurança aos processos. É o caso também do Certificado Digital, que funciona como uma carteira de identificação virtual que permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório. Além disso, ele dá acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como Receita Federal e INSS, e comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias.
A Serasa Experian oferece Certificados Digitais com total segurança, conforto e confiabilidade. Há diversos tipos de assinatura digital, como o e-CNPJ (pessoa jurídica), o e-CPF (pessoa física), o e-Saúde, o e-Jurídico e o e-Contador. Cada uma delas fornece serviços específicos para cada cidadão e profissional.
Para mais informações, visite o site Serasa Experian Certificado Digital.
