Medida, que entrou em vigor em 1º de fevereiro, traz mais agilidade e comodidade para os requerentes, eliminando a necessidade de comparecer presencialmente a um posto de atendimento
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil aprovou a emissão primária remota, por meio de videoconferência, de certificados digitais ICP-Brasil. Até então, pessoas físicas e jurídicas tinham que fazer a emissão primária do certificado digital de forma presencial.
A medida, que moderniza e simplifica e agiliza a emissão dos certificados digitais, entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2021. A mudança foi aprovada por unanimidade, uma vez que contribui ampliar os benefícios da Certificação Digital e atende todos os níveis de classificação das assinaturas digitais previstos em lei.
A resolução prevê também a inclusão de batimento biométrico e biográfico realizado em base oficial nacional no processo de identificação de requerente de certificado digital ICP-Brasil.
De acordo com as regras anteriores da ICP-Brasil, a emissão do primeiro certificado digital, de pessoa física ou jurídica, deveria ser realizada presencialmente, ou seja, era preciso comparecer ao posto de uma Autoridade de Registro. Apenas as renovações de certificados podiam ser realizadas por videoconferência.
Com as novas normas aprovadas, passou a ser possível emitir um primeiro certificado, pessoa física ou jurídica, de forma totalmente remota. O interessado entra em contato com a Autoridade de Registro pela internet, agenda uma videoconferência e realiza todo o processo de forma totalmente virtual, sem sair de casa.
A implementação da emissão por videoconferência, no início da pandemia em 2020, mostrou-se eficiente e segura. Após o período de uso emergencial do método, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI criou o Grupo de Trabalho Técnico – GTT com o objetivo de realizar estudos e apresentar propostas de procedimentos e requisitos técnicos para coleta biométrica e cadastro inicial por videoconferência, de requerentes de certificados digitais ICP-Brasil.
Os resultados deste GTT foram apresentados no CG ICP-Brasil e, de acordo com a equipe técnica do ITI, as provas de conceito a emissão por videoconferência era segura quando implementados padrões para coleta das biometrias.
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