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Nos últimos 10 anos, Receita Federal faturou mais de R$ 2 bi em leilões de bens confiscados

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Escrito por Certificação Digital
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Licitações são realizadas via Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) e é possível participar usando o Certificado Digital e um código de acesso, conseguido através do Portal e-CAC

É comum ouvir notícias de que a Receita Federal apreendeu bens que tentaram entrar no Brasil por meios não oficiais. Diante de notícias que mostram uma infinidade de objetos, principalmente eletrônicos como celulares, notebooks ou videogames sendo segurados pelo fisco, também é natural que as pessoas se perguntem o que acontece com as mercadorias que o órgão confisca.

A resposta para essa dúvida é simples: caso o que foi apreendido não seja um bem ilícito, ele vai para leilão e, segundo informações do próprio órgão, o faturamento com esse procedimento é bastante alto. Nos últimos 10 anos, a Receita conseguiu R$ 2,6 bilhões com arremates de itens apreendidos. Só em 2020, o valor arrecadado foi de R$ 478 milhões, dos quais 60% foram destinados ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades (Fundaf) e 40%, à Seguridade Social.

As altas cifras são reflexo da quantidade de produtos travados pela Receita. Por meio do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE), plataforma desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), já foram realizados mais de 1.500 leilões com cerca de 100 mil lotes regionais de mercadorias confiscadas pelo órgão.

Os itens confiscados podem ter diversas origens. Vão desde produtos não declarados na mala de viajantes internacionais que estouraram o limite de compras a encomendas realizadas de forma ilegal por compradores físicos ou jurídicos (produtos adquiridos na China, por exemplo) ou mercadorias ilegais que cruzaram a fronteira do Brasil com países como Paraguai e Argentina para serem revendidos por aqui.

É por isso que nem tudo o que é apreendido pode ser leiloado. Em algumas situações, o próprio item confiscado é ilegal, não apenas a maneira como ele entrou no país. Nesse caso, os materiais devem ser destruídos e/ou então enviados para reciclagem. Foi o que aconteceu, por exemplo, com milhares de aparelhos de TV Box para uso com IPTV pirata, sem homologação da Anatel, que foram confiscados pelo órgão ao longo de 2020.

Quem pode participar

Como a Receita Federal costuma leiloar, entre outros produtos, iPhones, PS4, Xbox e Xiaomi, por valores abaixo do mercado. Por isso, muita gente tem interesse em participar dos arremates. Apesar de não ser proibido, nem sempre pessoas físicas são admitidas nos eventos. Basta acessar o portal da Receita e conferir os leilões abertos, conferindo quais estão disponíveis para pessoas físicas.

Qualquer pessoa física ou jurídica, desde que em dia com a Receita, está apta a fazer lances. Basta usar o seu Certificado Digital e obter um código de acesso por meio do Portal e-CAC, que é válido por dois anos e precisa ser salvo de forma segura. É preciso saber, entretanto, que os aparelhos não têm garantia e devem ser retirados pessoalmente.

O uso da Certificação Digital neste caso é essencial para que o procedimento seja feito de maneira segura, já que informações pessoais de extrema relevância serão disponibilizadas em uma plataforma online. Além disso, é com a Certificação Digital que a identidade do cidadão é garantida.

A Serasa Experian oferece Certificados Digitais com total segurança, conforto e confiabilidade. Há diversos tipos de assinatura digital, como o e-CNPJ (pessoa jurídica), o e-CPF (pessoa física), o e-Saúde, o e-Jurídico e o e-Contador. Cada uma delas oferece serviços específicos para cada cidadão e profissional.

Para mais informações, visite o site Serasa Experian Certificado Digital.

 

 

 

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