Foco são as divergências entre total anual de receita bruta informada no programa de arrecadação e valores das notas fiscais eletrônicas
Na primeira semana de abril, a Receita Federal iniciou os procedimentos de fiscalização de contribuintes optantes do Simples Nacional que não efetuaram a autorregularização das divergências identificadas no Alerta do Simples Nacional 3. O foco desta edição do Alerta foram as divergências entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, expurgadas das NFe de entrada de devoluções.
Segundo o Portal do Simples Nacional, os comunicados foram disponibilizados aos contribuintes entre fevereiro e abril de 2016, quando eles puderam checar as divergências detectadas e realizar a retificação de suas declarações, sem que houvesse aplicação de multa.
O Portal informa ainda que, durante o período de autorregularização, 2.622 empresas promoveram a retificação do PGDAS. Somadas, essas retificações representaram aumento de R$ 1 bilhão na receita bruta declarada pelos contribuintes, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.
Depois de finalizada a etapa de autorregularização, os dados foram reprocessados e cerca de 1.500 contribuintes foram selecionados para serem submetidos a procedimentos de fiscalização.
As ações de fiscalização contarão com a participação de Auditores-Fiscais da Receita Federal e dos Fiscos Estaduais. A ação é realizada em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Pará.
