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Novidades importantes em Certificação Digital

Giovanna Baseotto
Escrito por Giovanna Baseotto
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7.3

Objetivo da aprovação do conjunto de novidades importantes em Certificação Digital são facilitar o acesso às assinaturas digitais pelos cidadãos brasileiros para massificar a utilização.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou uma importante reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e aprovou um conjunto de mudanças normativas. Visando avanços significativos para o posicionamento do Brasil entre as nações mais digitalizadas do Planeta. Entre vários itens em pauta na reunião que aprovou essas decisões, estavam a atualização das normas técnicas para emissão de Certificados Digitais.

O encontro foi o último de uma série de reuniões que buscaram garantir a participação de todos os integrantes da ICP-Brasil nas decisões sobre os rumos e tendências da Certificação Digital. Incluindo entidades e empresas do setor, como a Serasa Experian, além da Equipe técnica do ITI e Procuradoria Federal Especializada (PFE).

Foram discutidas inovações na emissão de Certificados Digitais. Bem como suas relações com outros documentos de identificação do cidadão brasileiro e o uso de tecnologias para emissão digital (como videoconferências). Também foram abordadas estratégias de segurança, gestão da informação e controle dos novos procedimentos.

Além de avançar sobre questões que tornarão universal o acesso aos Certificados Digitais da ICP-Brasil disponíveis para os cidadãos brasileiros, as decisões abrem caminho para a consolidação de todos os serviços públicos federais prestados por meio digital, conforme definido na Estratégia de Governo Digital 2020-2022.

De modo geral, quais são as novidades em Certificação Digital?

Uma das questões discutidas foi a Revisão Normativa das Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05), que foi aprovada.

Em suma, o DOC-ICP-05 estabelece os Requisitos Mínimos a serem obrigatoriamente observados pelas Autoridades Certificadoras (ACs) de primeiro e segundo nível (como a Serasa Experian) e demais integrantes da ICP-Brasil, na elaboração de suas Declarações de Práticas de Certificação (DPCs). A DPC é um documento que descreve as boas práticas e procedimentos técnicos por parte das ACs na execução dos seus serviços.

Todos os detalhes da alteração podem ser acessados neste link.

Por fim, a Serasa Experian é uma das principais Autoridades Certificadoras credenciada pelo ICP-Brasil e presta uma ampla gama de serviços a empresas. Oferecendo todo o suporte para ajudar tanto Pessoas Físicas (e-CPF) quanto Jurídicas (e-CNPJ) com a utilização da assinatura eletrônica. Para obter mais informações, acesse: https://serasa.certificadodigital.com.br/

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