Em 2020, por conta da Covid-19, o governo decidiu liberar o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o valor de R$ 1.045. A medida ficou disponível de 15 de junho a 31 de dezembro em contas ativas e inativas que tinham saldo suficiente para isso. Agora, todos os que fizeram essa retirada, devem declarar o valor no Imposto de Renda 2021.
Todos os que têm a obrigatoriedade de declarar o IR, precisam atentar para esse dato. Ou seja, todos os tipos de saques do FGTS devem constar na declaração, incluindo o saque-aniversário, a retirada de recursos para a compra de imóvel, a retirada por demissão sem justa causa ou quaisquer outros motivos que permitam a liberação do dinheiro.
Esses valores sacados não alteram a base de cálculo do Imposto de Renda, por ser um rendimento isento.
A seguir, veja como declarar o saque emergencial:
Essa retirada do FGTS deve ser declarada com o preenchimento da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. A ficha está disponibilizada no menu do programa para preenchimento e transmissão da declaração de Imposto de Renda 2021.
Use o código 04 para o “Tipo de Rendimento”, que se refere a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. O declarante deve escolher então o tipo de beneficiário, titular ou dependente, e informar o CNPJ da fonte pagadora, que, no caso, é a Caixa Econômica Federal.
Para concluir o preenchimento, deve informar o valor que foi retirado e finalizar.
Quais são os benefícios de declarar o IRFP com certificado digital?
Os contribuintes que têm Certificado Digital Pessoa Física (e-CPF) contam com diversas vantagens. Como mencionamos acima, ele oferece a facilidade de optar pela Declaração pré-preenchida, que já traz o histórico da última versão com dados de rendimentos, deduções, bens e dívidas.
Além disso, o Certificado Digital permite preencher a declaração de maneira online, diretamente no site da Receita Federal, sem precisar baixar o sistema. Além de proporcionar agilidade e comodidade, a assinatura digital confere validade jurídica às informações e ao documento, o que garante a integridade e a autenticidade dos dados transmitidos no ambiente virtual.
Com o Certificado Digital também é possível acompanhar em tempo real a declaração, desde o processo de entrega até a restituição, com a opção de corrigir pequenos erros de digitação no preenchimento, mesmo após o envio da declaração, o que reduz as chances de retenção da declaração na base da Receita Federal.
Se você tem interesse em adquirir um e-CPF, pode contar com a Serasa Experian, que oferece Certificados Digitais com total segurança, conforto e confiabilidade. Além do e-CPF, é possível ter acesso a diversos outros tipos de certificado digital, como o e-CNPJ (pessoa jurídica), o e-Saúde, o e-Jurídico e o e-Contador, dependendo das suas necessidades.
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