Projeto foi desenvolvido em cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal
A e-Alvarás é um site para uso exclusivo da advocacia, que ficará hospedado dentro do portal da Ordem dos Advogados do Brasil, de Pernambuco (OAB-PE). Nele os advogados poderão enviar eletronicamente toda a documentação e informações necessárias para liberação de alvarás, precatórios ou de requisições de pequeno valor (RPV). Então, a Caixa Econômica Federal (CEF) fará o depósito em conta, sem a necessidade da ida a uma agência bancária. Para efetuar todo o processamento, o profissional do Direito precisa possuir um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.
O e-Alvarás é em um ambiente seguro – exigirá do usuário com login e senha. É, ainda, um canal para orientar, receber e encaminhar documentos e informações à Caixa. A cada solicitação de envio de documentos será gerado um protocolo e o pagamento deverá ser efetuado pela Caixa no menor prazo possível.
No caso do beneficiário, é necessário que a conta indicada para depósito seja a do titular do crédito que figura no precatório, no alvará ou na RPV. Não será processado o pagamento em contas de terceiros que não constem na ordem judicial de pagamento. Caso a conta do beneficiário seja de outro banco que não a Caixa, será cobrado o valor pelo DOC ou pela TED.
Prestadas as informações obrigatórias, o usuário ou usuária irá carregar os documentos digitalizados e irá assinar o termo de informações com seu Certificado Digital.
A OAB-PE avalia que a nova ferramenta é uma importante aliada à advocacia e que é um instrumento que veio para ficar.
Mais um avanço tecnológico utilizando o Certificado Digital
A Certificação Digital torna-se, assim, um instrumento essencial para a prática da advocacia neste momento em que os tribunais passaram a atender remotamente.
Reconhecida como um instrumento de desburocratização e de ganho de agilidade em um número cada vez maior de atividades profissionais, a Certificação Digital já faz parte, há algum tempo, do dia a dia de boa parte dos advogados brasileiros.
Com validade assegurada pela OAB, o certificado permite a seu titular, por exemplo, assinar documentos como petições, pareceres e procurações com um maior nível de segurança e confiabilidade em relação à firma de próprio punho, já que os dados são criptografados. A certificação proporciona, ao profissional do Direito, outras prerrogativas, como a possibilidade de acessar processos remotamente.
Por fim, a Serasa Experian oferece aos advogados o e-Jurídico, que pode ser instalado na própria carteira da OAB ou adquirido no formato de token. Mais informações, acesse: E-Jurídico.
