Ordens judiciais destinadas ao sistema financeiro brasileiro já podem ser emitidas através do uso de Certificado Digital. O Comitê Gestor do Bacenjud aprovou no dia 15 de fevereiro, em reunião realizada na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília (DF), o acesso ao sistema com certificação digital.
Criado em 2001, o Bacenjud é o ambiente eletrônico que integra informações do Judiciário com as do Banco Central do Brasil e de todas as instituições bancárias. Desde maio de 2016, este sistema também está integrado às informações de 1.200 cooperativas de crédito espalhadas pelo Brasil.
Com a aprovação da validação eletrônica, os juízes, desembargadores e servidores que já possuem seus certificados digitais –como o e-Jurídico, comercializado pela Serasa Experian– não precisam mais usar informações de login e senha para acessar o sistema. A substituição do acesso com logon pelo Certificado Digital torna o trabalho dos magistrados mais seguro e eficiente.
“Essa é uma senha que precisa ser trocada periodicamente. Então, isso gera um trabalho grande para o responsável pela atribuição das senhas”, afirma o conselheiro do CNJ Carlos Eduardo Dias. Em caráter experimental, alguns tribunais já usavam certificados digitais para validação no Bacenjud.
“Como os testes foram aprovados, já é possível estender essa possibilidade para todos os usuários. Com isso, qualquer juiz ou servidor poderá ter acesso ao sistema pelo certificado digital, o que dispensa o uso de login e senha”, completa Dias.
A validação eletrônica simplifica e torna mais ágil o trâmite das ordens judiciais dirigidas ao SFN (Sistema Financeiro Nacional). Para emitir um bloqueio de valores em conta bancária, por exemplo, basta que o Juiz faça a solicitação eletrônica ao banco pelo Bacenjud.
Fonte: CNJ / Conjur
