A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu mais um passo rumo à desburocratização do uso dos serviços públicos. No dia 4 de abril, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 1.409/16, que trata do fim da exigência de documentos físicos que tenham o certificado digital em órgãos que prestem serviços públicos.
Na prática, o projeto aprovado faz com que não seja mais necessário apresentar documentos em papel (como CPF, CNPJ, comprovante de pagamento do Documento Único do Detran de Arrecadação, entre outros) nos órgãos públicos. Para isso, é necessário que estes documentos tenham certificado digital.
Ao fim da votação, a proposta segue para a análise do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que pode sancioná-la ou optar pelo veto.
O projeto, de autoria da ex-deputada Ana Paula Rechuan, permite aos órgãos públicos tornar facultativa a apresentação dos documentos físicos, que podem ser facilmente verificados em sites oficiais e seguros, sem prejuízos ao processo administrativo.
“O acúmulo de papéis gera lixo, desperdício, custo financeiro e ambiental. Isso pode ser reduzido com uma simples mudança, ou seja, adotar procedimentos de verificação digital”, afirma a autora do projeto.
Fonte: Alerj (RJ)
