Em março deste ano, o uso do Certificado Digital se tornou obrigatório para alguns atos na JUCEPI (Junta Comercial do Estado do Piauí). Tais atos são realizados por meio do “Piauí Digital”, o sistema registra e licencia empresas do Estado, desburocratizando processos com a certificação digital.
Hoje, já é possível abrir, alterar e dar baixa de empresas pelo Piauí Digital.
No Piauí Digital, o empresário poderá regularizar a situação ambiental e sanitária de sua empresa de uma só vez devido à integração dos órgãos responsáveis pelo licenciamento: a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) e a Vigilância Sanitária Estadual (Divisa), respectivamente. Essa integração agiliza a abertura da empresa e entra em conformidade com as diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela Lei Federal nº 11.598, de 2007.
Com menor burocracia, 39 municípios já adotaram à certificação digital e emissão de alvarás provisórios de funcionamento para os estabelecimentos. Todo processo é assinado digitalmente no padrão de Chaves Públicas – ICP Brasil, dispensando documentos físicos.
Ainda não tem o Certificado Digital para sua empresa?
Fonte: ITI e JUCEPI
