Em cumprimento ao calendário definido pelo governo no fim de agosto, as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões (ano-base 2016) devem enviar as tabelas do eSocial até o próximo dia 9 de outubro.
A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas e, segundo o governo, a partir do dia 10 de outubro os empresários devem informar ao eSocial os dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (os chamados eventos não periódicos). Essa etapa faz parte da segunda fase do programa.
A terceira fase acontece entre os dias 1 de novembro e 7 de dezembro e, por isso, contadores e empresas devem ficar atentos aos prazos. As microempresas (ME), as empresas de pequeno porte (EPP) e os microempreendedores individuais (MEI) com empregados terão prazo até 30 de novembro.
“É importante ficar atento aos prazos, pois tem havido adequação para que as empresas possam atender às novas exigências”, lembra Murilo Couto, gerente sênior de Certificação Digital da Serasa Experian. Ele adverte que todas as empresas devem fazer os procedimentos por meio de um certificado digital válido.
Desde janeiro de 2018, cerca de 14 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de pagamento para o sistema eSocial. Essa obrigação, desde 1 de julho, coube a todas as empresas do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados.
Estima-se que em torno de 20 milhões de empresas estão sujeitas a essa obrigação. A transmissão dos dados por meio de certificado digital garante a origem e autenticidade das informações.
“É importante destacar que o Certificado Digital padrão ICP-Brasil precisa estar válido para que a empresa não perca os prazos. Por isso é recomendável a renovação desse documento para evitar problemas”, observa Couto.
Se você tem dúvidas sobre a validade de seu Certificado Digital, é só acessar esse link e fazer o teste de validade de seu certificado disponibilizado pela Serasa Experian.
O eSocial, segundo o governo, simplifica o cumprimento das obrigações e substitui o envio de várias declarações. O objetivo é a melhora geral da qualidade das informações sobre as relações de trabalho. Se a empresa contratar um prestador de serviço pessoa física ou jurídica com algum tipo de obrigação previdenciária, tributária ou trabalhista, precisa enviar as informações ao governo por meio do eSocial.
Com a simplificação, muitas obrigações trabalhistas serão extintas, entre as quais o livro de registro de empregados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), as informações à Previdência Social, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Se o seu certificado digital estiver vencido, renove com a Serasa Experian e ganhe o Serasa AntiFraude por 12 meses, serviço que permite acompanhar as movimentações do CPF por 24 horas.
