Termina amanhã, dia 30 de setembro à meia-noite, o prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). Em suma, a expectativa da Secretaria da Receita Federal é a de que sejam enviadas um total de 5,9 milhões de declarações. Até o dia 24 de setembro, a Receita já havia recebido 4,8 milhões de documentos.
Devem declarar o imposto todos aqueles (pessoas físicas ou jurídicas, com exceção das imunes ou isentas) proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais a qualquer título. Também fazem parte do grupo dos que devem enviar a DITR pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro deste ano e a data do envio da declaração tenham perdido a posse ou o direito sobre imóveis rurais, seja por transferência ou incorporação desse imóvel ao patrimônio do expropriante.
No ano passado, segundo a SRF, o total de declarações enviadas chegou a 5,8 milhões. O que faz com que a expectativa para 2020 seja a de um pequeno aumento de 1,7% no total de documentos entregues ao governo.
O que acontece se eu não declarar?
Caso o contribuinte não apresente a declaração no prazo estipulado, a multa é de 1% ao mês, calculada como porcentual do imposto devido, não sendo inferior a R$ 50. O pagamento do tributo pode ser feito em quatro parcelas iguais, sendo que nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto seja inferior a R$ 100, não há a possibilidade de parcelar.
A apresentação da documentação relativa à declaração do ITR pode ser feita no próprio programa da Secretaria da Receita Federal. Ou por meio de Certificado Digital válido padrão ICP-Brasil.
Por fim, para além do preenchimento e envio da documentação relativa a esse imposto, o uso da Certificação Digital facilita uma série de operações junto à Receita Federal. Como o preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda e a outros órgãos de governo, como o Ministério do Trabalho e o INSS.
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