O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil aprovou por unanimidade a primeira emissão de certificado digital por videoconferência. Até então, os certificados digitais só poderiam ser emitidos pela primeira vez de forma presencial, em algum dos postos de atendimento da Autoridade Certificadora escolhida. Segundo o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Carlos Fortner, a previsão é que a emissão primária remota comece a partir de março.
Benefícios da aprovação da emissão primária do certificado digital por videoconferência
Segurança – em tempos de pandemia, a possibilidade de fazer qualquer emissão de certificado digital sem precisar sair de casa é uma forma de evitar exposições desnecessárias a locais com aglomeração de pessoas.
Praticidade – a emissão por videoconferência elimina a necessidade de deslocamento, facilitando o dia-a-dia de quem irá adquirir o certificado, principalmente pessoas que moram longe de postos de atendimento da Autoridade Certificadora.
Agilidade – ao tornar o processo de emissão do certificado totalmente online, o consumidor enfrenta menos burocracia e, consequentemente, pode começar a fazer uso mais rapidamente.
A emissão do certificado por videoconferência é segura?
A emissão do certificado digital por videoconferência já tinha sido implementada no início da pandemia, como medida emergencial, em 2020. No entanto, o processo era simplificado e não incluía as coletas e validações biométricas obrigatórias no procedimento regular. Dessa forma, em agosto de 2020 a emissão primária emergencial foi suspensa.
Em outubro de 2020, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI criou um Grupo de Trabalho Técnico – GTT para fazer estudos sobre a coleta de dados biométricos e cadastro por videoconferência. O objetivo era apresentar propostas e condições que garantissem a segurança desse processo de emissão de certificado.
Os resultados obtidos no GTT provaram alta segurança no processo de emissão por videoconferência. Eles foram apresentados ao Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira durante a reunião que aprovou a emissão primária dos certificados digitais. As técnicas propostas de cadastro e coleta de biometria também devem ser implementadas.
Certificados digitais que podem ter emissão primária por videoconferência
A Serasa Experian oferece uma série de certificados digitais que, com a nova determinação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, poderão ser emitidos pela primeira vez por videoconferência, tais como:
e-MEI – identidade digital para micro empreendedores individuais. Ele garante mais agilidade, evita burocracia e auxilia na expansão do negócio criado por microempreendedores. Além disso, facilita o acesso a vários serviços online e garante uma série de vantagens para o negócio.
e-CPF – versão digital do cadastro de pessoa física. Ele funciona como uma espécie de CPF em versão digital, que serve para pessoas físicas assinarem documentos digitalmente com validade jurídica, além de permitir acesso ao site do e-Social.
e-CNPJ – o e-CNPJ é a identidade digital para pessoas jurídicas que é atrelada ao CNPJ e garante a integridade e segurança das ações realizadas no meio eletrônico, tais como assinar documentos digitalmente, atender aos compromissos fiscais com o Governo e acessar sites como o da Receita Federal e o e-Social.
e-Jurídico – identidade digital para advogados inscritos na OAB. Possibilita, por exemplo, assinar petições, pareceres, procurações e contratos, acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal, inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.
e-Saúde – identidade digital para profissionais de saúde. Permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador, além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP).
e-Contador – identidade digital para contadores. Torna possível enviar com segurança informações para órgãos públicos necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas.
NF-e – certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas. Permite a um funcionário da empresa fazer ações relacionadas à contabilidade, como emitir nota fiscal eletrônica, mesmo não sendo o representante dela na Receita Federal.
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