Primeiro acordo internacional assinado com Certificação Digital. Essa foi a primeira vez no mundo que um documento internacional na área de comércio exterior foi assinado de forma totalmente digital.
Durante uma reunião virtual entre autoridades aduaneiras do Brasil e Peru em 2 de setembro de 2020, foi assinado digitalmente o documento denominado “Acordo de Reconhecimento Mútuo sobre Operador Econômico Autorizado (OEA)”, firmado entre a Receita Federal do Brasil e a Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributaria do Peru (SUNAT).
A assinatura desse acordo entre os dois países representa um marco histórico na utilização de Certificados Digitais emitidos pelas respectivas infraestruturas oficiais. No Brasil, a Infraestrutura de Chaves-Públicas (ICP-Brasil) e no Peru, pela Infraestructura Oficial de Firma Electrónica (IOFE). Em conclusão, essa foi a primeira vez na história que um acordo internacional na área de comércio exterior foi assinado de forma totalmente digital.
Em suma, esse acordo foi o resultado de 22 meses de trabalho entre as equipes técnicas dos dois países, com o objetivo de facilitar as cadeias logísticas e o comércio bilateral entre as nações signatárias. Garantindo padrões internacionais, intercâmbio de informações, redução de custos e consequente aumento de competitividade para ambos. Segundo a SUNAT, em 2019 o intercâmbio comercial entre os países superou US$ 3,8 bilhões de dólares. Dessa forma, a ação estratégica entre os dois países terá outros efeitos positivos, pois irá ampliar as atividades de comércio entre os países, o que beneficiará o crescimento e o desenvolvimento de toda a região.
Padrão de qualidade internacional
Ambas as hierarquias, ICP-Brasil e IOFE, possuem os mesmos padrões técnicos e seguem as mesmas normas internacionais. Portante, permite o reconhecimento recíproco. Esse é um exemplo das vantagens da utilização da assinatura eletrônica qualificada, com Certificado Digital.
Por fim, a Serasa Experian oferece todo o suporte para Pessoas Físicas e Jurídicas para adquirir e utilizar a assinatura eletrônica qualificada no padrão ICP-Brasil. Para obter mais informações, acesse: Certificado Digital.
