No dia 15 de fevereiro, a Receita Federal iniciou a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação relativa à Contribuição Previdenciária. Segundo a Receita, o objetivo é informar às empresas quais diferenças em valores declarados acarretaram sua inclusão na malha.
Cerca de 14 mil empresas devem ser alertadas, por meio de carta enviada para o endereço cadastral, na primeira etapa. A Receita estima que haja R$ 511milhões de evasão tributária em todo o país, apenas para o ano de 2013.
Há indícios de que contribuintes que não são optantes pelo Simples Nacional declararam-se como optantes na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, e, por isso, não apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.
Se houver algum equívoco nas informações fornecidas ou algum pagamento inferior ao devido da Contribuição Previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal previsto para março.
As informações sobre as diferenças encontradas pela Fiscalização e também as orientações para a autorregularização podem ser consultadas em extrato disponível no site da Receita Federal www.rfb.gov.br. Para acessar os dados é preciso ter uma assinatura digital válida (E-CAC).
Empresas que não tenham sido intimadas e que identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem espontaneamente promover a autorregularização e, assim, evitar as autuações com multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros.
