Prazo do eSocial é adiado para optantes do Simples, MEIs e orgãos públicos

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O governo federal decidiu alterar o calendário de implementação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional, as MEIs e os órgãos públicos. A medida foi tomada por meio do comitê do eSocial, responsável pelo cumprimento deste cronograma.
 
A terceira etapa do eSocial, para as MEIs e as instituições sem fins lucrativos, foi adiada para 10 de janeiro de 2019. O último grupo, que é formado por órgãos públicos e organizações internacionais, prestará suas informações ao novo sistema a partir de 10 de janeiro de 2021.
 
A decisão foi tomada após uma avaliação do comitê baseada na implantação do eSocial para o primeiro grupo.
 
As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016, e que não são optantes pelo Simples, devem estar atentas ao prazo da segunda fase. A partir do dia 10 de outubro, quem integrar esse grupo deve informar os dados dos trabalhadores, bem como os seus vínculos empregatícios ao sistema.
 
“É importante ficar atento aos prazos, pois tem havido adequação para que as empresas possam atender às novas exigências”, lembra Murilo Couto, gerente sênior de Certificação Digital da Serasa Experian. Ele adverte também que todas as empresas devem fazer esses procedimentos por meio de um certificado digital dentro da validade.
 
O uso do certificado digital na transmissão dos dados garante a origem e autenticidade de todas as informações. “É importante destacar que o Certificado Digital padrão ICP-Brasil precisa estar válido para que a empresa não perca os prazos. Por isso, é recomendável a renovação desse documento para evitar problemas”, observa Couto.
 
Se você está em dúvida sobre o prazo de vencimento da sua assinatura eletrônica, é só acessar a página da Serasa Experian para testes de validade do certificado digital.
 

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