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eSocial

O eSocial é um sistema de registro do Governo Federal que facilita a gestão de informações relativas a trabalhadores. Com dados padronizados e simplificados, o portal reduz tempo e custos das áreas contábeis das empresas, facilitando a captação de 15 tipos de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

As informações coletadas pelas empresas são armazenadas em um banco de dados único, que abrange mais de 40 milhões de trabalhadores e conta com a participação de mais de 8 milhões de empresas –além de 80 mil escritórios de contabilidade.

As obrigações

A Emenda Constitucional nº 72/2013, regulamentada em outubro de 2015, ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e tornou o FGTS um benefício obrigatório. Essas são as responsabilidades que devem ser recolhidas em guia única:

Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;

8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;

8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;

0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;

8% de FGTS – Empregador;

3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.

Certificado Digital e-CPF Serasa Experian

Para enviar as informações sobre seu empregado de modo unificado e gerar as folhas de pagamento, é preciso cadastrar seus dados e os do empregado no Portal eSocial. Para validar seu acesso, o meio mais simples, rápido e seguro é utilizar um Certificado Digital Serasa Experian dos tipos e-CPF (para pessoas físicas) ou e-CNPJ (para pessoas jurídicas).

Se você ainda não possui um e-CPF ou um e-CNPJ, confira os modelos que a Serasa Experian disponibiliza e compre o seu hoje mesmo!

Além de facilitar o acesso ao eSocial, você poderá assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, poderá enviar o imposto de renda e muito mais!

As vantagens

Para as empresas

Simplificação das obrigações acessórias em ambiente digital, que elimina o preenchimento e envio de documentos;

Redução de custos com uso de papel e espaço físico;

Racionalização do trabalho e maior controle dos serviços relativos às áreas correspondentes (trabalhista e previdenciária);

Acesso fácil e rápido às informações, tanto da empresa como das fiscalizações;

Maior qualidade das informações prestadas.

Para o trabalhador

Acesso às suas informações relativas ao contrato de trabalho;

Ciência do recolhimento das suas contribuições previdenciárias;

Ciência dos depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Para o Fisco

Aumento da arrecadação de tributos;

Redução significativa da sonegação;

Facilidade e rapidez nas fiscalizações;

Melhoria na qualidade das informações prestadas pela empresa;

Efetividade no cruzamento de dados.

Demais benefícios

Desburocratização. Não será necessário o preenchimento dos inúmeros formulários (como a DIRF, o RAIS e o GFIP), pois as informações serão enviadas pela internet e a fiscalização contra fraudes e sonegação se torna mais eficaz.

Facilita a recuperação dos dados e acesso às informações a qualquer momento, reduzindo a chance de aplicação de multas e outras penalidades. Além disso, as empresas poderão eliminar arquivos em papel guardados.

Transparência com relação às informações prestadas, aumentando a fiscalização por parte dos consumidores, fornecedores, instituições financeiras e do próprio governo.

Direitos trabalhistas garantidos, pois o histórico fica vinculado ao CPF do funcionário e facilita a concessão de benefícios previdenciários. 

Implantação

Informação Grandes empresas (A) Demais empresas (B) Órgãos públicos
Cadastro do empregador e tabelas jan/2018 jul/2018 jan/2019
Dados de trabalhadores e seus vínculos com empresas (eventos não periódicos) mar/2018 set/2018 mar/2019
Folha de pagamento mai/2018 nov/2019 mai/2019
Solicitação da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada jul/2018 jan/2019 jul/2019
Dados de segurança e saúde do trabalhador jan/2019 jan/2019 jul/2019

(A) Empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões

(B) Inclui micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIS) que tenham empregados

Obrigatoriedades

GFIP – Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, para controlar admissões/demissões sob o regime da CLT

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

LRE – Livro de Registro de Empregados

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

CD – Comunicação de Dispensa

CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

QHT – Quadro de Horário De Trabalho

MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

Folha de Pagamento

GRF – Guia de Recolhimento do FGTS

GPS – Guia da Previdência Social


Cartões de Crédito

Boleto

Social

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