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O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que surgiu com o decreto nº 8373/2014. Nele, os empregadores passam a se comunicar com o governo de forma unificada, transmitindo as informações relativas aos trabalhadores (como folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, contribuições previdenciárias, escriturações fiscais, vínculos e informações sobre o FGTS). Para transmitir esses dados, é necessário o uso do certificado digital, que garante a autenticidade e a segurança das informações transmitidas pelas empresas.

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Quais são os benefícios?

A implantação do eSocial irá viabilizar a garantia dos diretos previdenciários e trabalhistas, tornará simples o cumprimento das obrigações, terminará com redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aperfeiçoará a qualidade das informações das relações previdenciárias, tributárias e de trabalho.

Confira o calendário

A implantação do eSocial acontece em duas etapas: em 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade eSocial Empresas está definida para empregadores e contribuintes com faturamento apurado em 2016 superior a R$ 78 milhões. A partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade se estende aos demais empregadores e contribuintes, independente do valor de faturamento anual.

Grandes Empresas* Demais Entidades Empresariais* Empregador Pessoa Física* Optantes pelo SIMPLES Produtor Rural PF Ent.sem Fins Lucrativos Órgãos Públicos
Cadastro do
empregador e tabelas
2018 Janeiro 2018 16/Julho 2019 10/Janeiro 2020 Janeiro
Dados dos trabalhadores e seus
vínculos com as empresas
(eventos não periódicos)
2018 Março 2018 10/Outubro 2019 10/Abril 2020 Resolução Específica
Folha de
Pagamento
2018 Maio 2019 10/Janeiro 2019 10/Julho 2020 Resolução Específica
Substituição do GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias 2018 Agosto 2019 Abril 2019 Outubro 2020 Instrução Normativa Específica
Substituição da GFIP para recolhimento de FGTS 2018 Novembro 2019 Abril 2019 Outubro 2020 Circular CAIXA Específica
Dados de segurança e saúde do trabalhador 2019 Julho 2020 Janeiro 2020 Julho 2021 Janeiro

Grandes Empresas: com faturamento anual acima de 76 milhões.
Demais empresas: inclusive micro, pequenas e MEIs.

Certificado para o eSocial

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Certificado Pessoa Física para o eSocial e-CPF A1 (instalado do computador), em token, cartão e leitora

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Certificado Pessoa Jurídica para o eSocial e-CNPJ A1(instalado do computador), em token, cartão e leitora

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