Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão atrelado ao Ministério da Fazenda, responsável pela arrecadação de impostos federais, administração do comércio exterior, subsídios à formulação de projetos tributários, investigação fiscal, entre outras funções. No portal da Receita Federal, cidadãos e empresas encontram diversos serviços, sendo que para acessar alguns é indicado adquirir um Certificado Digital.
e-CPF
A partir de R$ 155,00
Comprar- Indicado para profissionais autônomos e procuradores;
- Os procuradores precisam receber procuração da empresa no próprio sistema da Caixa para acessar as informações da empresa;
e-CNPJ
A partir de R$ 229,00
Comprar- Indicado para empresas de micro a grande porte ou escritórios de contabilidade;
- Necessário para o relacionamento da empresa com o portal Conectividade Social;
Serviços disponíveis na Receita Federal exclusivos com o e-CPF:
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física
- Entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e consultar as declarações enviadas em anos anteriores.
- Situação cadastral do CPF
- Consultar informações sobre a situação cadastral do CPF.
- Cadastrar-se no CEI
- Cadastrar-se no CEI (Cadastro Específico no INSS).
- Conferir a 2º via de diversas declarações
- Conferir a 2º via de diversas declarações, entre elas: DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), Derc (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais), Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), DBF (Declaração de Benefícios Fiscais).
- Habilitar usuários externos no SPED
- Habilitar usuários externos no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
- Fazer a retificação do DARF
- Fazer a retificação do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
- Acessar o Siscomex
- Acessar o Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
- Assinar digitalmente
- Assinar digitalmente e enviar escrituração ao Sped Contábil e Sped Fiscal.
Serviços disponíveis na Receita Federal exclusivos com o e-CNPJ:
- Consultar informações
- Consultar informações sobre a situação fiscal do CNPJ.
- Inscrever-se no CEI
- Inscrever-se no CEI (Cadastro Específico no INSS).
- Verificar as intimações referentes ao CNPJ
- Verificar as intimações referentes ao CNPJ, inclusive a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
- Obter as últimas DCTF
- Obter as últimas DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); DIPJ (Declaração de Informação Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde).
- Programa Empresa Cidadã
- Permitir aderir ao Programa Empresa Cidadã.
- Calcular e recolher tributos
- Calcular e recolher os seguintes tributos no Simples Nacional: IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social para o Lucro Líquido), PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços e transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), ISS (Imposto sobre serviços), entre outras atividades.
Lista de principais usos do certificado digital.